Decreto 4730 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de uma uma área de imóvel de 13.45.59 há, matriculada no registro de imóveis sob os numeros 8.195, localizada mo Bairro Serrinha - Distrito Sertãozinho e 8.200, locali
Decretos 4717 - Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de instalação de interceptor para esgotamento sanitário do município de Borda da Mata.
Decreto 4716 - Regulamenta a avaliação de Desempenho funcional dos servidores públicos municipais de Borda da Mata - MG para fins de progressão e promoção, revoga Decreto e dá outras providências.
