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Decretos 2022

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Decreto 4649 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de lotes em área urbana de propriedade das Sras Isabela de Almeida Maximiano e Maria Afonsina da Silva.
05/04/2022
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Decreto 4648 - Abre Crédito Suplementar
05/04/2022
0,43 MB
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Decreto 4647 - Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto dos Distritos do Cervo e Sertãozinho.
05/04/2022
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Decreto 4646 - Dispõe sobre reajustes de tributos municipais.
05/04/2022
0,25 MB
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Decreto 4645 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Licença e Funiconamento - TLF para exercício de 2022.
05/04/2022
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Decreto 4644 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para exercício de 2022.
05/04/2022
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Decreto 4643 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para exercício de 2022.
05/04/2022
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Decreto 4642 - Abre Crédito Suplementar
05/04/2022
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Decreto 4641 - Abre Credito Suplementar
23/02/2022
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Decreto 4640 - Abre Crédito Suplementar
23/02/2022
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Decreto 4639 - Regulamenta a concessão de auxílio transporte intermunicipal a estudantes que se deslocam às cidades vizinhas para cursarem ensino superior, técnico ou profissionalizante no ano de 2022.
23/02/2022
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Decreto 4638 - Abre Crédito Suplementar
23/02/2022
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Decreto 4637 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preço disviplinado noart. 15 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993, para adesão do município as aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito
23/02/2022
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Decreto 4636 - Abre Crédito Suplementar
23/02/2022
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Decreto 4635 - Proibe ciclistas em praças e passeios
11/02/2022
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Decreto 4634 - Dispõe sobre os feriados e recessos de 2022
11/02/2022
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Decreto 4633 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
11/02/2022
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