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Resultado Parcial das Inscrições de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal n° 1.881/2015 e da Resolução CONANDA n° 231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Borda da Mata/MG, para o exercício do mandato 2024/2027

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – convida Vossa Senhoria e família para participar do 1º Congresso Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem como tema central: “Ações voltadas para a garantia de políticas de proteção integral das crianças e adolescentes e o respeito às diversidades”. Data: 13 e 14 de novembro de 2023. Local: Câmara Municipal de Borda da Mata Horário: 18h30

Dispõe sobre nomeação de Comissão para avaliação de documentos referentes ao Processo Seletivo Simplificado N.002/2023

RESULTADO DO TESTE PSICOLÓGICO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2023

ATA DO DIA 30-07-2023 DA COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BORDA DA MATA 2023

RETIFICAÇÃO DE RESOLUÇÃO EDITALÍCIA 0012023 - PROCESSO UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR

RESOLUÇÃO 001-2023

CONVOCAÇÃO PARA TESTE PSICOLÓGICO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023

Lei Federal 8069-1990 ECA

resoluCAo-n-231-de-28-de-dezembro-de-2022-resoluCAo-n-231-de-28-de-dezembro-de-2022-dou-imprensa-nacional (1)

Lei Municipal 1.881 - Conselho Tutelar