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Decretos 2022

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Decreto 4773 - Dispõe sobre descaucionamento dos lotes caucionados dados como garantia de execução de obras de infratestrutura no Loteamento denominado VIDA BELLA II de propriedade de Ana Maria da Silva Mendes Incorporadora Compra e Venda de imóveis.
17/02/2023
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Decreto 4771 - Dispõe sobre o tombamento da Imagem de Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.
17/02/2023
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Decreto 4770 - Dispõe sobre aprovação de unifcação de áreas urbanas de propriedade de Milton Rhamet de Almeida e Valéria Ribeiro Rhamet
17/02/2023
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Decreto 4769 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área urbana de propriedade de José Benedito Cid e Rosemary Souza da Silva
17/02/2023
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Decretos 4768 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/02/2023
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Decreto 4767 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/02/2023
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Decreto 4766 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/02/2023
3,42 MB
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Decreto 4765 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/02/2023
3,43 MB
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Decreto 4764 - Dispõe sobre a aprovação do Monte Carmelo Loteamento SPE, empreendimento de propriedade de JAIME BERTOLACCINI COSTA e JOÃO BERTOLACCINI COSTA.
17/02/2023
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Decreto 4763 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/12/2022
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Decreto 4762 - Disciplina a venda de bebidas, horários de funcionamento , traz normas para festividades da Festa Edição Primavera 2022, evento que ocorrerá entre os dias 11 a 14 de novembro de 2022 e da outras providências correlatos.
02/12/2022
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Decreto 4761 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/12/2022
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Decreto 4760 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/12/2022
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Decreto 4759 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área urbana de propriedade deJosé Natanael do Couto e Vanderléia Francisca da Silva.
02/12/2022
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Decreto 4758 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área urbana de propriedade de Luiz Gomes de Lima e Geny Gomes de Lima.
02/12/2022
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Decreto 4757 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/12/2022
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Decreto 4756 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
02/12/2022
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Decreto 4755 - Dispõe sobre a revogação do Decreto 4.130/2019, de 10 de julho de 2019
02/12/2022
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Decreto 4754 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área urbana de propriedade do Sr. Luiz Carlos Cobra e esposa.
02/12/2022
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Decreto 4753 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de área urbana de propriedade do Sr. Luiz Carlos Cobra e esposa.
02/12/2022
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