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Leis Municipais 2025

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Lei 2552 - Dispoe sobre alteracao na nomenclatura e atribuicoes do cargo de Fiscal Tributario
Lei 2552 - Dispoe sobre alteracao na nomenclatura e atribuicoes do cargo de Fiscal Tributario
06/05/2026
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Lei 2551 - Institui o Dia Municipal do livro e a Semana da Leitura Poeta Donizete Galvao no ambito do muncipio de Borda da Mata
Lei 2551 - Institui o Dia Municipal do livro e a Semana da Leitura Poeta Donizete Galvao no ambito do muncipio de Borda da Mata
06/05/2026
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Lei 2550 - Garante o direito de prioridade de matricula de irmaos na mesma unidade escolar da rede municipal de educacao de Borda da Mata
Lei 2550 - Garante o direito de prioridade de matricula de irmaos na mesma unidade escolar da rede municipal de educacao de Borda da Mata
06/05/2026
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Lei 2549 -Institui no ambito do municipio de Borda da Mata o Projeto ADOTE O ESPORTE e da outras providencias
06/05/2026
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Lei 2548 -Institui no municipio de Borda da Mata a campanha MAIO VERDE prevendo acos educativas para evitar abandono de animais
Lei 2548 -Institui no municipio de Borda da Mata a campanha MAIO VERDE prevendo acos educativas para evitar abandono de animais
06/05/2026
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Lei 2547 -Dispoe sobre reajuste dos vencimentos basicos dos estagiarios da Camara Municipal de Borda da Mata
Lei 2547 -Dispoe sobre reajuste dos vencimentos basicos dos estagiarios da Camara Municipal de Borda da Mata
06/05/2026
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Lei 2546 - Denominação de logradouro publico - Rua Pedro Custodio de Souza
Lei 2546 - Denominação de logradouro publico - Rua Pedro Custodio de Souza
06/05/2026
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Lei 2545 - Institui o atendimento prioritário para as pessoas
Lei 2545 - Institui o atendimento prioritário para as pessoas
06/05/2026
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Lei 2544 - Institui a campanha permanente de combarte ao assedio e a violencia contra mulheres no ambito do municipio de Borda da Mata
Lei 2544 - Institui a campanha permanente de combarte ao assedio e a violencia contra mulheres no ambito do municipio de Borda da Mata
06/05/2026
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Lei 2543 - Dispoe sobre a denominacao de logradouro publico - Rua Jose Felicio de Gouvea
Lei 2543 - Dispoe sobre a denominacao de logradouro publico - Rua Jose Felicio de Gouvea
06/05/2026
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Lei 2542 - Dispoe sobre a criacao do conselho Municipal do Esporte Lazer e da Juventude de Borda da Mata-MG e da outras providencias
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04/05/2026
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Lei 2541 - Dispoe sobre o Conselho Municipal de conservação e defesa do neio ambiente - CODEMA e da outras providencias
Lei 2541 - Dispoe sobre o Conselho Municipal de conservação e defesa do neio ambiente - CODEMA e da outras providencias
04/05/2026
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Lei 2540 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial e da outras providencias
Lei 2540 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial e da outras providencias
04/05/2026
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Lei 2539 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Lei 2539 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
04/05/2026
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Lei 2538 - Altera anexo I e II da Lei 2519-2024 e da outras providencias
Lei 2538 - Altera anexo I e II da Lei 2519-2024 e da outras providencias
04/05/2026
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Lei 2537 - Corrige erro material da Lei Municipal 2535-2025 de 07 fevereiro quanto ao numero da matricula do imovel
Lei 2537 - Corrige erro material da Lei Municipal 2535-2025 de 07 fevereiro quanto ao numero da matricula do imovel
04/05/2026
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Lei 2536 - Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no municipio de Borda da Mata
Lei 2536 - Institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no municipio de Borda da Mata
04/05/2026
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Lei 2535 - Autoriza a doacao de imovel a Fundacao de Ensino Superior do Vale do Sapucai e da outras providencias
Lei 2535 - Autoriza a doacao de imovel a Fundacao de Ensino Superior do Vale do Sapucai e da outras providencias
04/05/2026
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Lei n° 2.534/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2025
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Lei n° 2.533/2025
CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
29/01/2025
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