Leis Municipais 2025

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Lei 2572 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial inclui acao no Plano Plurianual e da outras providencias
08/05/2026
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Lei 2571 - Ratifica as alteracoes realizadas no Contrato de Consorcio publico CIDAS
08/05/2026
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Lei 2570 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
08/05/2026
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Lei 2569 - Reconhece como relevante interesse cultural Igreja Presbiteriana Independente
08/05/2026
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Lei 2568 - Reconhece como relevante interesse cultural Basilica de Nossa Senhora do Carmo
08/05/2026
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Lei 2567 - Dispoe criacao CAETEA
08/05/2026
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Lei 2566 - Dispoe sobre repasse 25000 sociedade sao vicente
08/05/2026
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Lei 2564 - Dispoe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de 125000 APAE
08/05/2026
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Lei 2563 - Dispoe sobre repasse de recurso de 170.0000 para APAE
08/05/2026
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Lei 2562 - Acrescenta e Altera o artigo 7 da Lei Municipal 2112
08/05/2026
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Lei 2561 - Dispoe sobre a Constituicao do Conselho Municipal de Turismo COMTUR
08/05/2026
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Lei 2560 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos de futebol amador
08/05/2026
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Lei 2559 -Altera o caput do artigo 4º da Lei municipal nº 2551 de 15 de maio de 2025
08/05/2026
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Lei 2558 - Cria o Fundo Municipal Habitacao de interesse social -FHIS e institui o Conselho gestor do FHIS
08/05/2026
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Lei 2557 - Autoriza a celebracao de acordo judicial entre o municipio de Borda da Mata a Sra Rosana Albano Martins
08/05/2026
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Lei 2556 - Institui e denomina o Centro Educacional Infantil Vicentina Paulino de Mira Distrito Cervo
08/05/2026
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Lei 2555 - Dispoe sobre a criacao e denominacao do Centro Educacional Infantil Olivia Maria Megale Cobra e Silva
08/05/2026
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Lei 2554 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
06/05/2026
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Lei 2553 - Estabelece diretrizes gerais para elaboracao do orcamento de 2026 e da outras providencias
06/05/2026
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