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Leis Municipais 2025

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Lei 2632 - Autoriza o poder executivo a pagar aluguel da sede atividade empresarial ARNALDO APARECIDO SILVA
Lei 2632 - Autoriza o poder executivo a pagar aluguel da sede atividade empresarial ARNALDO APARECIDO SILVA
12/05/2026
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Lei 2631 - Institui o Programa Municipal de Apoio as Gestantes em Situacao de Crise no Municipio de Borda da Mata (2)
Lei 2631 - Institui o Programa Municipal de Apoio as Gestantes em Situacao de Crise no Municipio de Borda da Mata (2)
12/05/2026
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Lei 2630 - Insere o paragrafos ao Art 45 da Lei Municipal n 2155
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12/05/2026
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Lei 2629 - Institui diretrizes para promocao do acesso descentralizado a medicamentos no ambito da rede publica municipal de saude
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12/05/2026
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Lei 2628 - Dispoe sobre a autorizacao para concessao de repasses finaceiros a entidades e consorcios
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12/05/2026
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Lei 2627 - Institui o Programa Municipal Cultura em movimento que cria parceria entre os Departamentos de Esporte e Cultura
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12/05/2026
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Lei 2626 - Institui o Programa Municipal Todos pela Diabetes voltando a concientizacao prevencao e apoio a pessoas com Diabetes tipo 1 e 2
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12/05/2026
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Lei 2625 - Institui o Dia do Musico no municipio de Borda da Mata e o inclui no Calendario Oficial de Eventos
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12/05/2026
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Lei 2624 - Instituio Programa Municipal Exportando Cultura para incentivo a aprticipacao de musicos escritores dancarinos artesaos
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12/05/2026
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Lei 2623 - Instituio Programa Municipal de apoio a Agricultura Familiar no municipio de Borda da Mata
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12/05/2026
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Lei 2622 - Institui no municipio de Borda da Mata a Semana Municipal da Consciencia Negra
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12/05/2026
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Lei 2621 - Institui a politica municipal de conscinetizacao e orientacao sobre a doencas inflamatorias instestinais
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12/05/2026
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Lei 2620 - Dispoe sobre a promocao da assistencia humanizada durante a gestacao pre parto parto pos parto e puerperio
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12/05/2026
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Lei 2619 - Institui a Politica Municipal de letramento digital para a promocao da inclusao digital e do exercicio da cidadania
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12/05/2026
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Lei 2618 - Dispoe sobre o dever de publicidade das hipoteses de isencao e desconto do imposto predial e territorial urbano IPTU
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12/05/2026
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Lei 2617 - Institui a data comemorativa e declara como patrimonio cultural imaterial do municipio a folia de reis
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12/05/2026
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Lei 2616 - Institui no ambito do municipio de Borda da Mata o Dia Municipal do Automobilismo
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12/05/2026
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Lei 2615 - Institui o Dia Municipal do doador de sangue a ser comemorad anualmente em 25 de novembro
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12/05/2026
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Lei 2614 - Regulamenta os servicos de transporte complementar de passageiros
Lei 2614 - Regulamenta os servicos de transporte complementar de passageiros
12/05/2026
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Lei 2613 - Dispoe sobre a prioridade de atendimento as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia
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12/05/2026
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