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Decretos 2025

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Decreto 5108 - Estabelece o valor da Terra Nua por hectare de imovel rural para fins de avaliacao municipal e cobranca do ITBI
Decreto 5108 - Estabelece o valor da Terra Nua por hectare de imovel rural para fins de avaliacao municipal e cobranca do ITBI
22/09/2026
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Decreto 5107 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5107 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
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Decreto 5106 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5106 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
3,13 MB
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Decreto 5105 - Nomeia os representantes do Conselho Municipalde Esporte, Lazer e da Juventude do municipio de Borda da Mata
Decreto 5105 - Nomeia os representantes do Conselho Municipalde Esporte, Lazer e da Juventude do municipio de Borda da Mata
22/09/2026
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Decreto 5103 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercicio de 2024 Nao liquidados
Decreto 5103 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercicio de 2024 Nao liquidados
22/09/2026
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Decreto 5102 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Machado e Filhos Empreendimentos imobiliarios
Decreto 5102 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Machado e Filhos Empreendimentos imobiliarios
22/09/2026
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Decreto 5101 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5101 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
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Decreto 5100 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area de propriedade de Ana Maria da Silva Mendes
Decreto 5100 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area de propriedade de Ana Maria da Silva Mendes
22/09/2026
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Decreto 5099 - Dispoe sobre alteracao Comite tecnico de politicas de promocao da Equidade em saude
Decreto 5099 - Dispoe sobre alteracao Comite tecnico de politicas de promocao da Equidade em saude
22/09/2026
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Decreto 5098 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5098 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
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Decreto 5097 - Dispoe sobre os feriados e pontos facultativos para o exercicio de 2025
Decreto 5097 - Dispoe sobre os feriados e pontos facultativos para o exercicio de 2025
22/09/2026
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Decreto 5096 - Desmembramento de Oscar Moreira de Lima
Decreto 5096 - Desmembramento de Oscar Moreira de Lima
22/09/2026
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Decreto 5095 - Dispoe sobre a convocaco da 1 Conferencia Saúde do Trabalhador e trabalhadora
Decreto 5095 - Dispoe sobre a convocaco da 1 Conferencia Saúde do Trabalhador e trabalhadora
22/09/2026
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Decreto 5094 - Declara utilidade publica para fins de Desapropriacao area rural no bairro Nossa Senhora de Fatima
Decreto 5094 - Declara utilidade publica para fins de Desapropriacao area rural no bairro Nossa Senhora de Fatima
22/09/2026
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Decreto 5093 - Declara utilidade publica para fins de Desapropriacao parte da area cruzamento Joao Olivo Megale com a rua Jose Cezario dos Santos
22/09/2026
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Decreto 5092 - Regulamenta o funcionamento barracas durante 3 festival de viola
Decreto 5092 - Regulamenta o funcionamento barracas durante 3 festival de viola
22/09/2026
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Decreto 5091 - Autoriza a substituicao de lote caucionado no Loteamento Portal da Borda II
Decreto 5091 - Autoriza a substituicao de lote caucionado no Loteamento Portal da Borda II
22/09/2026
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Decreto 5090 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Jose Vitor Miranda e Cecilia Donisete Sebastiao
Decreto 5090 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Jose Vitor Miranda e Cecilia Donisete Sebastiao
22/09/2026
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Decreto 5089 - Dispoe sobre a aprovacao do Loteamento comercial Marcia Cobra e da outras providencias
Decreto 5089 - Dispoe sobre a aprovacao do Loteamento comercial Marcia Cobra e da outras providencias
22/09/2026
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Decreto 5088 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5088 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
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