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Decretos 2025

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Decreto 5092 - Regulamenta o funcionamento barracas durante 3 festival de viola
Decreto 5092 - Regulamenta o funcionamento barracas durante 3 festival de viola
22/09/2026
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Decreto 5091 - Autoriza a substituicao de lote caucionado no Loteamento Portal da Borda II
Decreto 5091 - Autoriza a substituicao de lote caucionado no Loteamento Portal da Borda II
22/09/2026
0,26 MB
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Decreto 5090 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Jose Vitor Miranda e Cecilia Donisete Sebastiao
Decreto 5090 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Jose Vitor Miranda e Cecilia Donisete Sebastiao
22/09/2026
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Decreto 5089 - Dispoe sobre a aprovacao do Loteamento comercial Marcia Cobra e da outras providencias
Decreto 5089 - Dispoe sobre a aprovacao do Loteamento comercial Marcia Cobra e da outras providencias
22/09/2026
0,22 MB
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Decreto 5088 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5088 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
3,16 MB
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Decreto 5087 - Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao de faixa de servidao pela COPASA
Decreto 5087 - Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao de faixa de servidao pela COPASA
22/09/2026
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Decreto 5086 - Declara luto oficial no municipio de Borda da Mata em razao do falecimento do ex-prefeito Sr Candido Costa Brandao
Decreto 5086 - Declara luto oficial no municipio de Borda da Mata em razao do falecimento do ex-prefeito Sr Candido Costa Brandao
22/09/2026
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Decreto 5085 - Dispe sobre a permissao de uso de espaco publico e fixa tarifa de permissao de uso para o 3 festival de viola
Decreto 5085 - Dispe sobre a permissao de uso de espaco publico e fixa tarifa de permissao de uso para o 3 festival de viola
22/09/2026
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Decreto 5084 - Abre no orçamento vigente credito adicional especial
Decreto 5084 - Abre no orçamento vigente credito adicional especial
22/09/2026
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Decreto 5083 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5083 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
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Decreto 5081 - Dispoe sobrre medidas de utilizacao do espaco publico das festividades do carnaval de 2025
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22/09/2026
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Decreto 5080 - Dispoe sobre medidas de seguranca para populacao nas festividades do carnaval de 2025
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21/09/2026
0,17 MB
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Decreto 5079 - Nomeacao do Conselho de Desenvolvimento Economico
Decreto 5079 - Nomeacao do Conselho de Desenvolvimento Economico
21/09/2026
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Decreto 5078 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
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21/09/2026
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Decreto 5077 - Autoriza a substituiao de lote caucionado no Loteamento Portal da Borda - Decreto Municipal n 4362-20
Decreto 5077 - Autoriza a substituiao de lote caucionado no Loteamento Portal da Borda - Decreto Municipal n 4362-20
21/09/2026
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Decreto 5089 - Dispoe sobre a aprovacao do Loteamento comercial Marcia Cobra e da outras providencias
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18/09/2026
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Decreto 5076 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
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28/05/2026
3,13 MB
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Decreto 5071 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
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28/05/2026
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Decreto 5069 - Regulamenta a concessao de auxilio transporte intermunicipal a estudantes
Decreto 5069 - Regulamenta a concessao de auxilio transporte intermunicipal a estudantes
28/05/2026
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Decreto 5070 - Nomeia Conselho Compat 2025
Decreto 5070 - Nomeia Conselho Compat 2025
28/05/2026
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