Idioma

Acessibilidade

...

Tempo em Borda da Mata

SIGA NAS REDES

MENU

Decretos 2025

file-type
Decreto 5128 - Ambulante festa da borda 2025
Decreto 5128 - Ambulante festa da borda 2025
30/09/2026
0,26 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5127 - Autoriza a substituicao de lote caucionados do Lotemaneto Gouvea III
Decreto 5127 - Autoriza a substituicao de lote caucionados do Lotemaneto Gouvea III
30/09/2026
0,26 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5126 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5126 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
30/09/2026
3,17 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5125 - unificação de area Jairo
Decreto 5125 - unificação de area Jairo
30/09/2026
0,26 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5124 - Descaucionamento Lotes OCG
Decreto 5124 - Descaucionamento Lotes OCG
24/09/2026
0,30 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5123 - Dispoe sobre a permissao especial para vendedores ambulantes festa da borda 2025
Decreto 5123 - Dispoe sobre a permissao especial para vendedores ambulantes festa da borda 2025
22/09/2026
3,26 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5122 - Dispoe Sobre o Conselho de Habitacao interesse social - FMHIS
Decreto 5122 - Dispoe Sobre o Conselho de Habitacao interesse social - FMHIS
22/09/2026
0,34 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5121 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5121 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
3,16 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5120 - Dispoe sobre uso Espaco publico parque festa da borda 2025
Decreto 5120 - Dispoe sobre uso Espaco publico parque festa da borda 2025
22/09/2026
0,29 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5119 - Dispoe Sobre a Composicao das Comissoes Organizadora e Fiscalizadora Gestao de Eventos
Decreto 5119 - Dispoe Sobre a Composicao das Comissoes Organizadora e Fiscalizadora Gestao de Eventos
22/09/2026
0,26 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5118 - Declara utilidade publica para fins de despropriacao para programa minha casa minha vida
Decreto 5118 - Declara utilidade publica para fins de despropriacao para programa minha casa minha vida
22/09/2026
0,33 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5117 - Dispoe sobre permissao de uso de espaco publico e fixa tarifa de permissao de uso para shopping popular
Decreto 5117 - Dispoe sobre permissao de uso de espaco publico e fixa tarifa de permissao de uso para shopping popular
22/09/2026
0,18 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5116 - Disposições gerais festa borda25
Decreto 5116 - Disposições gerais festa borda25
22/09/2026
0,22 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5115 - Espaço publico festa da borda 2025
Decreto 5115 - Espaço publico festa da borda 2025
22/09/2026
0,18 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5114 - Delega competencia ao Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer - DEMEL
Decreto 5114 - Delega competencia ao Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer - DEMEL
22/09/2026
0,29 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5113 - Revoga Decreto Representantes do Conselho Municipal
Decreto 5113 - Revoga Decreto Representantes do Conselho Municipal
22/09/2026
0,21 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5112 - Dispoe Sobre Ponto Eletronico na Saude
Decreto 5112 - Dispoe Sobre Ponto Eletronico na Saude
22/09/2026
0,22 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5111 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5111 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
22/09/2026
3,14 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5110 - Revoga Decreto Valor da Terra Nua
Decreto 5110 - Revoga Decreto Valor da Terra Nua
22/09/2026
0,26 MB
Visualizar Download
file-type
Decreto 5109 - Regulamenta o 9º Desfile Carrreiros
Decreto 5109 - Regulamenta o 9º Desfile Carrreiros
22/09/2026
0,20 MB
Visualizar Download
    Acessar o conteúdo