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Decretos 2025

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Decreto 5149 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5149 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementarDecreto 5149 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5148 - Regulamenta o artigo 7 da Lei Municipal 2572-2025 e da outras providencias
Decreto 5148 - Regulamenta o artigo 7 da Lei Municipal 2572-2025 e da outras providencias
02/10/2026
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Decreto 5146 - Espólio José Gabriel do Couto
Decreto 5146 - Espólio José Gabriel do Couto
02/10/2026
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Decreto 5145 - Institui a Computacao como complemento a Base Nacional Comum Curricular BNCC
Decreto 5145 - Institui a Computacao como complemento a Base Nacional Comum Curricular BNCC
02/10/2026
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Decreto 5144 - Regulamenta a prioridade no atendimento de mulheres em situacao de violencia domestica e familiar nos servicos publicos
Decreto 5144 - Regulamenta a prioridade no atendimento de mulheres em situacao de violencia domestica e familiar nos servicos publicos
02/10/2026
0,32 MB
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Decreto 5143 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5143 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
3,17 MB
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Decreto 5142 - Altera Vencimento Cota Unica IPTU
Decreto 5142 - Altera Vencimento Cota Unica IPTU
02/10/2026
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Decreto 5141 - Delega competencia ao Diretor do Departamento Municipal de Industria Comercio e Servicos - DEMIC
Decreto 5141 - Delega competencia ao Diretor do Departamento Municipal de Industria Comercio e Servicos - DEMIC
02/10/2026
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Decreto 5140 - Esporte e lazer
Decreto 5140 - Esporte e lazer
02/10/2026
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Decreto 5139 - Delega competencia a Diretora do Departamento Municipal de Turismo e Cultura
Decreto 5139 - Delega competencia a Diretora do Departamento Municipal de Turismo e Cultura
02/10/2026
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Decreto 5138 - Dispoe sobre o contingênciamento
Decreto 5138 - Dispoe sobre o contingênciamento
02/10/2026
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Decreto 5137 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5137 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
3,13 MB
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Decreto 5136 - Autoriza o descaucionamento dos lotes caucionados do Monte Carmelo loteamento SPE LTDA
Decreto 5136 - Autoriza o descaucionamento dos lotes caucionados do Monte Carmelo loteamento SPE LTDA
02/10/2026
0,25 MB
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Decreto 5135 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5135 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
3,18 MB
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Decreto 5134 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5134 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5133 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial
Decreto 5133 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial
30/09/2026
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Decreto 5132 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5132 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
30/09/2026
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Decreto 5131 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5131 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementarDecreto 5131 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
30/09/2026
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Decreto 5130 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5130 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
30/09/2026
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Decreto 5129 - Autoriza a substituicao de lote caucionados do Loteamento Portal da Borda II
Decreto 5129 - Autoriza a substituicao de lote caucionados do Loteamento Portal da Borda II
30/09/2026
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