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Decretos 2025

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Decreto 5154 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5154 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5153 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5153 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5152 - Regulamenta o tratamento diferenciado ME e EPP
Decreto 5152 - Regulamenta o tratamento diferenciado ME e EPP
02/10/2026
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Decreto 5151 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5151 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5150 - Decreto Luiz Gomes de Lima
Decreto 5150 - Decreto Luiz Gomes de Lima
02/10/2026
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Decreto 5149 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5149 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementarDecreto 5149 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5148 - Regulamenta o artigo 7 da Lei Municipal 2572-2025 e da outras providencias
Decreto 5148 - Regulamenta o artigo 7 da Lei Municipal 2572-2025 e da outras providencias
02/10/2026
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Decreto 5146 - Espólio José Gabriel do Couto
Decreto 5146 - Espólio José Gabriel do Couto
02/10/2026
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Decreto 5145 - Institui a Computacao como complemento a Base Nacional Comum Curricular BNCC
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02/10/2026
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Decreto 5144 - Regulamenta a prioridade no atendimento de mulheres em situacao de violencia domestica e familiar nos servicos publicos
Decreto 5144 - Regulamenta a prioridade no atendimento de mulheres em situacao de violencia domestica e familiar nos servicos publicos
02/10/2026
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Decreto 5143 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
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02/10/2026
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Decreto 5142 - Altera Vencimento Cota Unica IPTU
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02/10/2026
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Decreto 5141 - Delega competencia ao Diretor do Departamento Municipal de Industria Comercio e Servicos - DEMIC
Decreto 5141 - Delega competencia ao Diretor do Departamento Municipal de Industria Comercio e Servicos - DEMIC
02/10/2026
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Decreto 5140 - Esporte e lazer
Decreto 5140 - Esporte e lazer
02/10/2026
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Decreto 5139 - Delega competencia a Diretora do Departamento Municipal de Turismo e Cultura
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02/10/2026
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Decreto 5138 - Dispoe sobre o contingênciamento
Decreto 5138 - Dispoe sobre o contingênciamento
02/10/2026
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Decreto 5137 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
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02/10/2026
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Decreto 5136 - Autoriza o descaucionamento dos lotes caucionados do Monte Carmelo loteamento SPE LTDA
Decreto 5136 - Autoriza o descaucionamento dos lotes caucionados do Monte Carmelo loteamento SPE LTDA
02/10/2026
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Decreto 5135 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5135 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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Decreto 5134 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5134 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
02/10/2026
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