Decretos 2024

Decreto 4988 - Suspende os efeitos do Decreto 4945-2024 ate decisao posterior

Decreto 4987 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar

Decreto 4986 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial

Decreto 4985 - Dispoe sobre a aprovacao de area urbana de propriedade Hamilton Galvao Ribeiro dos Santos

Decreto 4984 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar

Decreto 4983 - Disciplina a venda de bebidas horario de funcionamento traz normas para festividades 2024

Decreto 4982 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar

Decreto 4981 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar

Decreto 4980 - Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao o imovel matriculado no registro de imoveis sob n 21.815 localizado frente a Rede Ferroviaria Federal

Decreto 4979 - Abre no orcamento vigente credito adicional

Decreto 4978 - Dispoe sobre a aprovacao do chacreamento Vila dos Ipes de propriedade de A & C Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Decreto 4977- Desmembramento - Marli Ettyene e Ettyara

Decreto 4976 - Abre no orcamento vigente credito adicional

Decreto 4971 - Abre no orcamento vigente credito adicional

Decreto 4970 - Dispoe sobre a permissao de uso espaco publico e fixa tarifa de permissao de uso para as festividades de aniversario da cidade

Decreto 4969 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercicio de 2021 Nao liquidados

Decreto 4968 - Abre no orcamento vigente credito adicionalg.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/Decreto-4967-Abre-no-orcamento-vigente-credito-adicional.pdf">Decreto 4967 - Abre no orcamento vigente credito adicional

Decreto 4966 - Dispoe sobre cancelamento de Restos a Pagar nao liquidado em 2023 do Legislativo

Decreto 4965 - Abre no orcamento vigente credito adicional

Decreto 4964 - Abre no orcamento vigente credito adicional