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Decretos 2024

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Decreto 5029 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de area urbana de propriedade de Felipe Augusto de Castro
Decreto 5029 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de area urbana de propriedade de Felipe Augusto de Castro
27/05/2026
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Decreto 5028 - Revogacao Decreto Municipal 4730-2022
Decreto 5028 - Revogacao Decreto Municipal 4730-2022
27/05/2026
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Decreto 5027 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5027 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
27/05/2026
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Decreto 5026 - Dispoe sobre desafetacao e transferencia do veiculo citroen
Decreto 5026 - Dispoe sobre desafetacao e transferencia do veiculo citroen
27/05/2026
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Decreto 5025 - 2024 - CMDU
Decreto 5025 - 2024 - CMDU
27/05/2026
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Decreto 5024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
27/05/2026
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Decreto 5023 - Regulamenta a aplicacao do disposto no §1° do art 174 da Constituicao do Estado de Minas Gerais referente transicao de governo
Decreto 5023 - Regulamenta a aplicacao do disposto no §1° do art 174 da Constituicao do Estado de Minas Gerais referente transicao de governo
27/05/2026
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Decreto 5022 - Dispoe sobre a Revogacao do Decreto 5013 - 2024 que aprovou o Loteamento Marcia Cobra
Decreto 5022 - Dispoe sobre a Revogacao do Decreto 5013 - 2024 que aprovou o Loteamento Marcia Cobra
27/05/2026
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Decreto 5021 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercício de 2023
Decreto 5021 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercício de 2023
27/05/2026
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Decreto 5020 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercicio de 2023
Decreto 5020 - Dispoe sobre cancelamento de restos a pagar do exercicio de 2023
27/05/2026
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Decreto 5019 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Guilherme Vitorino Figueiredo
Decreto 5019 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Guilherme Vitorino Figueiredo
27/05/2026
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Decreto 5018 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Ana Claudia dos Santos Moreira
Decreto 5018 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Ana Claudia dos Santos Moreira
27/05/2026
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Decreto 5017 - Dispoe sobre aprovacao de Desmembramento de area urbana no Distrito Sertaozinho de propriedade de Ivo Elizardo da Silveira
Decreto 5017 - Dispoe sobre aprovacao de Desmembramento de area urbana no Distrito Sertaozinho de propriedade de Ivo Elizardo da Silveira
27/05/2026
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Decreto 5016 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de areas de Zona de Urbanizacao Especifica devidamente descaracterizadas de propriedade de Domingos Jose de Lima
Decreto 5016 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de areas de Zona de Urbanizacao Especifica devidamente descaracterizadas de propriedade de Domingos Jose de Lima
27/05/2026
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Decreto 5015 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5015 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
27/05/2026
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Decreto 5014 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5014 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
27/05/2026
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Decreto 5013 - Dispoe sobre aprovacao o Loteamento Marcia Cobra
Decreto 5013 - Dispoe sobre aprovacao o Loteamento Marcia Cobra
27/05/2026
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Decreto 5012 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5012 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
27/05/2026
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Decreto 5011- Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Armando Joao da Silva
Decreto 5011- Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Armando Joao da Silva
27/05/2026
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Decreto 5010 - Dispoe spbre a aprovacao de desmembramento e remembramento de areas urbanas de propriedade de Vera Lucia dos Santos Teixeira
Decreto 5010 - Dispoe spbre a aprovacao de desmembramento e remembramento de areas urbanas de propriedade de Vera Lucia dos Santos Teixeira
27/05/2026
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