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Decretos 2024

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Decreto 5009 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Decreto 5009 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
27/05/2026
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Decreto 5008 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Decreto 5008 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
27/05/2026
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Decreto 5007 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Decreto 5007 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
26/05/2026
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Decreto 5006 - Dispoe sobre estremacao de area de propriedade do Edson Scolari
Decreto 5006 - Dispoe sobre estremacao de area de propriedade do Edson ScolariDecreto 5006 - Dispoe sobre estremacao de area de propriedade do Edson Scolari
26/05/2026
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Decreto 5005 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Decreto 5005 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
26/05/2026
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Decreto 5004 - Dispoe sobre a aprovacao de estremacao de area de propriedade do municipio de Borda da Mata em comum com Cirineu Candido de Faria
Decreto 5004 - Dispoe sobre a aprovacao de estremacao de area de propriedade do municipio de Borda da Mata em comum com Cirineu Candido de Faria
26/05/2026
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Decreto 5003 - Dispoe sobre a substituicao do memorial descritivo do Loteamento Por do Sol aprovado pelo Decreto 3581 2017
Decreto 5003 - Dispoe sobre a substituicao do memorial descritivo do Loteamento Por do Sol aprovado pelo Decreto 3581 2017
26/05/2026
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Decreto 5002 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5002 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
26/05/2026
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Decreto 5001 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 5001 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
26/05/2026
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Decreto 5000 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Ana Claudia dos Santos Moreira
Decreto 5000 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Ana Claudia dos Santos Moreira
26/05/2026
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Decreto 4999 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de espolio de Ana Gomes Moreira
Decreto 4999 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de espolio de Ana Gomes Moreira
26/05/2026
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Decreto 4998 - Dispoe sobre promocao funcional dos servidores ocupantes do cargo efetivo de oficial administrativo I para o cargo de oficial administrativo II.
Decreto 4998 - Dispoe sobre promocao funcional dos servidores ocupantes do cargo efetivo de oficial administrativo I para o cargo de oficial administrativo II.
26/05/2026
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Decreto 4997 - Dispoe sobre alteracao comite tecnico
Decreto 4997 - Dispoe sobre alteracao comite tecnico
26/05/2026
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Decreto 4995 - Altera o Art 8 do Decreto 4993 - 2024 que regulamenta o ITBI conforme art 71 do codigo tributario municipal
Decreto 4995 - Altera o Art 8 do Decreto 4993 - 2024 que regulamenta o ITBI conforme art 71 do codigo tributario municipal
26/05/2026
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Decreto 4994 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Decreto 4994 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
26/05/2026
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Decreto 4993 - Regulamenta o ITBI conforme art 71 do codigo Tributario Municipal
Decreto 4993 - Regulamenta o ITBI conforme art 71 do codigo Tributario Municipal
26/05/2026
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Decreto 4992 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Ferreira Administracao de Bens e Participacoes Ltda
Decreto 4992 - Dispoe sobre a aprovacao de unificacao de areas urbanas de propriedade de Ferreira Administracao de Bens e Participacoes Ltda
26/05/2026
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Decreto 4991 - Declara de utilidade publica para fins de instituicao de servidao mineraria localizada no Bairro Ribeirao Bonito
Decreto 4991 - Declara de utilidade publica para fins de instituicao de servidao mineraria localizada no Bairro Ribeirao Bonito
26/05/2026
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Decreto 4990 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Wilma Iolanda Piedade da Costa
Decreto 4990 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Wilma Iolanda Piedade da Costa
26/05/2026
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Decreto 4989 - Acrescenta o art 44 - A ao Decreto 4858 - 2023
Decreto 4989 - Acrescenta o art 44 - A ao Decreto 4858 - 2023
26/05/2026
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