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Decretos 2022

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Decreto 4711 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de áres urbanas de propriedade de Jaime Manoel da Silva
17/08/2022
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Decreto 4710 - Dispõe sobre a aprovação de retificação de áres urbanas de propriedade de Jaime Manoel da Silva
17/08/2022
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Decreto 4709 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áres urbanas de propriedade de Jaime Manoel da Silva
17/08/2022
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Decreto 4708 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/08/2022
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Decreto 4707 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/08/2022
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Decreto 4706 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/08/2022
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Decreto 4705 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
17/08/2022
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Decreto 4704 - Dispõe sobre a permissão de uso de bem público no âmbito do município de Borda da Mata- MG.
17/08/2022
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Decreto 4703 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/08/2022
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Decreto 4701 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/08/2022
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Decreto 4700 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no município de propriedade de Vilton Silva Sampaio.
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Decreto 4699 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto 4698 - Abre Crédito Suplementar
17/08/2022
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Decreto 4697 - Abre Crédito Suplementar
17/08/2022
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Decreto 4696 - Dispõe sobre aprovação amembramento de área urbana no município, de propriedade de Maria Cristina Moreira Cobra de Carvalho e José Carlos Moreira.
17/08/2022
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Decreto 4695 - Abre Crédito Suplementar
17/08/2022
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Decreto 4694 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de lotes em área urbana no município de propriedade de RR Indústrias e Comércio Eletrônico Ltda.
17/08/2022
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Decreto 4693 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de lotes em área urbana de propriedade dos Srs. Newton dos Santos e Waldeci Maria da Cruz Santos.
17/08/2022
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Decreto 4692 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de lotes em área urbana de propriedade dos Srs. Luiz Gomes de Lima e Geny Gomes de Lima.
17/08/2022
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Decreto 4691 - Abre Crédito Suplementar
17/08/2022
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