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Leis Municipais 2026

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Lei 2680 - Dispoe sobre a denominacao da estrada principal que liga ao Bairro do Brumado
Lei 2680 - Dispoe sobre a denominacao da estrada principal que liga ao Bairro do Brumado
08/10/2026
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Lei 2679 - Dispoe sobre o incentivo a capacitação e atualizaçao dos servidores publicos
Lei 2679 - Dispoe sobre o incentivo a capacitação e atualizaçao dos servidores publicos
08/10/2026
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Lei 2678 - Altera parcialamnete a destinação da Emenda Impositiva 8
Lei 2678 - Altera parcialamnete a destinação da Emenda Impositiva 8
08/10/2026
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LEI 2677 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
LEI 2677 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
08/10/2026
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LEI 2676 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial
LEI 2676 - Abre no orcamento vigente credito adicional especial
08/10/2026
0,33 MB
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LEI 2675 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
LEI 2675 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
08/10/2026
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Lei 2674 - Institui o Campeonato Municipal de Futebol do Dia do Trabalhador
Lei 2674 - Institui o Campeonato Municipal de Futebol do Dia do Trabalhador
08/10/2026
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Lei 2673 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Lei 2673 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
08/10/2026
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Lei 2672 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Lei 2672 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
08/07/2026
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Lei 2671 - Institui no ambito do municipio a politica de prevencao e enfrentamento a violencia domestica e familiar contra a mulher
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08/07/2026
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Lei 2670 - Dispoe sobre a autorizacao para decoracao e pintura de ruas pela populacao durante o periodo de realizacao de copas do munddo de futebol
Lei 2670 - Dispoe sobre a autorizacao para decoracao e pintura de ruas pela populacao durante o periodo de realizacao de copas do munddo de futebol
08/07/2026
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Lei 2669 - Dispoe sobre a protecao do publico infantil em evetos recreativos e atividades de entretenimento
Lei 2669 - Dispoe sobre a protecao do publico infantil em evetos recreativos e atividades de entretenimento
08/07/2026
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Lei 2668 - Institui o “Dia Municipal da Mae Atipica” no municipio de Borda da Mata
Lei 2668 - Institui o “Dia Municipal da Mae Atipica” no municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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Lei 2667 - Institui diretrizes para a promocao da vacinacao domiciliar de pessoas com mobilidsde reduzida e grupos vulneraveis
Lei 2667 - Institui diretrizes para a promocao da vacinacao domiciliar de pessoas com mobilidsde reduzida e grupos vulneraveis
08/07/2026
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Lei 2666 - Dispoe sobre a autorizacao para a realizacao da feira noturma do agricultor no municipio de Borda da Mata
Lei 2666 - Dispoe sobre a autorizacao para a realizacao da feira noturma do agricultor no municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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Lei 2665 - Dispoe sobre a publicidade institucional no ambito do municipio de Borda da Mata
Lei 2665 - Dispoe sobre a publicidade institucional no ambito do municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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Lei 2664 - Dispoe sobre a ampliacao da oferta de matriculas em escolas de educacao infantil e ensino fundamental em tempo integral
Lei 2664 - Dispoe sobre a ampliacao da oferta de matriculas em escolas de educacao infantil e ensino fundamental em tempo integral
08/07/2026
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Lei 2663 - Institui a politica municipal de educacao para a promocao da igualdade etnico racial no ambito do sistema municipal de ensino de borda da mata
Lei 2663 - Institui a politica municipal de educacao para a promocao da igualdade etnico racial no ambito do sistema municipal de ensino de borda da mata
08/07/2026
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Lei 2662- LDO 2027 com anexos
Lei 2662- LDO 2027 com anexos
08/07/2026
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Lei 2661 - Altera a denominação da Praca da Biblia no municipio de Borda da Mata
Lei 2661 - Altera a denominação da Praca da Biblia no municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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