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Leis Municipais 2026

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Lei 2672 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
Lei 2672 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
08/07/2026
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Lei 2671 - Institui no ambito do municipio a politica de prevencao e enfrentamento a violencia domestica e familiar contra a mulher
Lei 2671 - Institui no ambito do municipio a politica de prevencao e enfrentamento a violencia domestica e familiar contra a mulher
08/07/2026
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Lei 2670 - Dispoe sobre a autorizacao para decoracao e pintura de ruas pela populacao durante o periodo de realizacao de copas do munddo de futebol
Lei 2670 - Dispoe sobre a autorizacao para decoracao e pintura de ruas pela populacao durante o periodo de realizacao de copas do munddo de futebol
08/07/2026
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Lei 2669 - Dispoe sobre a protecao do publico infantil em evetos recreativos e atividades de entretenimento
Lei 2669 - Dispoe sobre a protecao do publico infantil em evetos recreativos e atividades de entretenimento
08/07/2026
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Lei 2668 - Institui o “Dia Municipal da Mae Atipica” no municipio de Borda da Mata
Lei 2668 - Institui o “Dia Municipal da Mae Atipica” no municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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Lei 2667 - Institui diretrizes para a promocao da vacinacao domiciliar de pessoas com mobilidsde reduzida e grupos vulneraveis
Lei 2667 - Institui diretrizes para a promocao da vacinacao domiciliar de pessoas com mobilidsde reduzida e grupos vulneraveis
08/07/2026
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Lei 2666 - Dispoe sobre a autorizacao para a realizacao da feira noturma do agricultor no municipio de Borda da Mata
Lei 2666 - Dispoe sobre a autorizacao para a realizacao da feira noturma do agricultor no municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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Lei 2665 - Dispoe sobre a publicidade institucional no ambito do municipio de Borda da Mata
Lei 2665 - Dispoe sobre a publicidade institucional no ambito do municipio de Borda da Mata
08/07/2026
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Lei 2664 - Dispoe sobre a ampliacao da oferta de matriculas em escolas de educacao infantil e ensino fundamental em tempo integral
Lei 2664 - Dispoe sobre a ampliacao da oferta de matriculas em escolas de educacao infantil e ensino fundamental em tempo integral
08/07/2026
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Lei 2663 - Institui a politica municipal de educacao para a promocao da igualdade etnico racial no ambito do sistema municipal de ensino de borda da mata
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08/07/2026
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Lei 2662- LDO 2027 com anexos
Lei 2662- LDO 2027 com anexos
08/07/2026
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Lei 2661 - Altera a denominação da Praca da Biblia no municipio de Borda da Mata
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08/07/2026
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Lei 2660 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
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08/07/2026
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Lei 2659 - Dispoe sobre a autorizacao para concessao de repasses financeiros a entidades
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08/07/2026
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Lei 2658 - Dispoe sobre diretrizes gerais de incentivo à prevencao da violencia e ao fortalecimento da seguranca comunitaria dos Distritos Cervo e Sertaozinho
Lei 2658 - Dispoe sobre diretrizes gerais de incentivo à prevencao da violencia e ao fortalecimento da seguranca comunitaria dos Distritos Cervo e Sertaozinho
20/05/2026
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Lei 2657 - Cria os componentes municipais do sistema de seguranca alimentar SISAN
Lei 2657 - Cria os componentes municipais do sistema de seguranca alimentar SISAN
13/05/2026
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Lei 2656 -Institui a Politica Municipal de incentivo ao Esporte Social e o Programa Municipal de Futebol Social no municipio
Lei 2656 -Institui a Politica Municipal de incentivo ao Esporte Social e o Programa Municipal de Futebol Social no municipio
06/05/2026
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Lei 2655 - Dispoe sobre a criacao do Programa de saude Vocal e Auditiva para os professores da rede municipal de ensino de Borda da Mata
Lei 2655 - Dispoe sobre a criacao do Programa de saude Vocal e Auditiva para os professores da rede municipal de ensino de Borda da Mata
06/05/2026
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Lei 2654 - Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisorio de animais em situacao de vulnerabilidade
Lei 2654 - Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisorio de animais em situacao de vulnerabilidade
06/05/2026
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Lei 2653 -Dispoe sobre a priorizacao da utlizacao de meios digitais e a simplificacao de procedimentos na prestacao de servicos publicos municipais
Lei 2653 -Dispoe sobre a priorizacao da utlizacao de meios digitais e a simplificacao de procedimentos na prestacao de servicos publicos municipais
06/05/2026
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