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Leis Municipais 2026

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Lei 2658 - Dispoe sobre diretrizes gerais de incentivo à prevencao da violencia e ao fortalecimento da seguranca comunitaria dos Distritos Cervo e Sertaozinho
Lei 2658 - Dispoe sobre diretrizes gerais de incentivo à prevencao da violencia e ao fortalecimento da seguranca comunitaria dos Distritos Cervo e Sertaozinho
20/05/2026
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Lei 2657 - Cria os componentes municipais do sistema de seguranca alimentar SISAN
Lei 2657 - Cria os componentes municipais do sistema de seguranca alimentar SISAN
13/05/2026
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Lei 2656 -Institui a Politica Municipal de incentivo ao Esporte Social e o Programa Municipal de Futebol Social no municipio
Lei 2656 -Institui a Politica Municipal de incentivo ao Esporte Social e o Programa Municipal de Futebol Social no municipio
06/05/2026
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Lei 2655 - Dispoe sobre a criacao do Programa de saude Vocal e Auditiva para os professores da rede municipal de ensino de Borda da Mata
Lei 2655 - Dispoe sobre a criacao do Programa de saude Vocal e Auditiva para os professores da rede municipal de ensino de Borda da Mata
06/05/2026
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Lei 2654 - Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisorio de animais em situacao de vulnerabilidade
Lei 2654 - Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisorio de animais em situacao de vulnerabilidade
06/05/2026
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Lei 2653 -Dispoe sobre a priorizacao da utlizacao de meios digitais e a simplificacao de procedimentos na prestacao de servicos publicos municipais
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06/05/2026
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Lei 2652 - Inclui no calendario Oficial de datas comemorativas do municipio de Borda da Mata a Semana Municipal da Corrida de Rua o
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06/05/2026
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Lei 2651 - Abre no orcamento vigente credito adicional suplementar
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30/04/2026
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Lei 2650 - Autoriza o poder executivo a proceder o pagamento de premiacao em dinheiro aos vencedores do campeonato municipal e regional de futebol amador
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30/04/2026
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Lei 2649 - Autoriza o poder executivo a receber imoveis a titulo de dacao em pagamento bem como doacao no ambito da execucao de obra publica
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30/04/2026
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Lei 2648 - Altera lei 2603 e da outras providencias
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30/04/2026
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Lei 2647 - Institui o Programa Municipal Viva a melhor idade e estabelece diretrizes para a promocao da qualidade de vida
Lei 2647 - Institui o Programa Municipal Viva a melhor idade e estabelece diretrizes para a promocao da qualidade de vida
30/04/2026
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Lei 2646 - Institui a Politica Municipal de acesso igualitario ao Esporte e a pratica esportiva
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30/04/2026
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Lei 2645 - Assegura as pessoas com transntorno de Espectro Autista TEA as pessoas com deficiencia com transtornos
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30/04/2026
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Lei 2644 - Institui o Programa Nacional de Protecao e seguranca em bueiros e bocas de lobo- lei Joao Miguel no municipio de Borda da Mata
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30/04/2026
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Lei 2643 - Contratacao operacao credito caixa BNDES
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30/04/2026
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Lei 2642 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2094 que institui a concessao de auxilio para fins de tratamento fora de domicilio TFD
Lei 2642 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2094 que institui a concessao de auxilio para fins de tratamento fora de domicilio TFD
30/04/2026
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Lei 2641 - Revoga o inciso I do art 25 da Lei 2553 LDO
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30/04/2026
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Lei 2640 - Autoriza a Concessão de subvencoes sociais a FUVS
Lei 2640 - Autoriza a Concessão de subvencoes sociais a FUVS
30/04/2026
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Lei 2639 - Dispoe sobre a reserva de vagas para pretos pardos indigenas e quilombas nos concursos publicos
Lei 2639 - Dispoe sobre a reserva de vagas para pretos pardos indigenas e quilombas nos concursos publicos
30/04/2026
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