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Lei 2252 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei 2244 - Altera os incisos I e II da Lei Municipal nº 2.227/2020, para aumentar o valor das multas aplicadas pelo não cumprimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Cov
Lei 2243 - Altera os requisitos do cargo em comissão Assessor de Comunicação e Turismo, anexo I da Lei 1987/2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Borda da Mata, para inclusão das atribuições dos
Lei 2242 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
