Lei 2288 - Altera a Lei 1.611/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração direta, autarquicas e fundacional do município de Borda da Mata - MG e dá outras providências.
Lei 2284 - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias na praça do Distrito do Cervo, na praça, entrada e saída do Distrito do Sertãozinho e na entrada e saída do bairro Barro Amarelo, na cidad
Lei 2283 - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias do Terminal Rodoviário de Borda da Mata.
Lei 2281 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2.064/2017, abre crédito adicional especial na LOA 2021, Lei nº 2.241/2020 e estabelece outras providências.
Lei 2280 - Altera a Lei 1.611/2010 para vedar a nomeação, no âmbito da Adminstração pública direta e indireta de Borda da Mata-MG , para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julg
