Lei 2279 - Acrescenta e altera estratégias que compõem o anexo I de Metas e Estratégias da Lei Municiapl nº 1893 de 24 de Junho de 2015, que aprova o plano Municipal de Educação - PME.
Lei 2277 - Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso nos Distritos do Cervo e Sertãozinho e zona rural do município de Borda da Mata/MG
Lei 2276 - Altera os requisitos do cargo em comissão Assessor de Governo Municipal e Gratificação de Função do Controlador Interno, anexo I da Lei 1987/2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bor
Lei 2275 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2064/2017, abre rédito adicional especial na LOA 2021, Lei nº 2.241/2020 e estabelece outras providências.
Lei 2271 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2021, para realização de despesas decorrentes da participação do município na ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP, Consórcio Intermunicipal, e
Lei 2270 - Autoriza o município de Borda da Mata -MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 2267 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Borda da Mata no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP.
Lei 2266 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Borda da Mata no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS.
Lei 2263 - Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU no município de Borda da Mata /MG
Lei 2262 - Dispõe sobre o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Borda da Mata/ MG, e dá outras providências.
Lei 2261 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
