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Leis Municipais 2019

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Lei 2148 - Acrescenta parágrafos únicos aos arts. 2 º e 3º da Lei 1589/2009 e dá outras providências.
03/05/2019
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Lei 2147 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
03/05/2019
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Lei 2146 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
03/05/2019
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Lei 2145 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
03/05/2019
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Lei 2144 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
03/05/2019
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Lei 2143 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
03/05/2019
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Lei 2142 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/ 2018 LOA e estabelece outras providências
03/05/2019
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Lei 2141 - Denomina prédios públicos do município de Borda da Mata MG e da outras providências - Lar Monsenhor Pedro Cintra
29/04/2019
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Lei 2140 - Dá nome de rua no bairro que menciona e da outras providências.
29/04/2019
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Lei 2139 - Dá nome de rua no bairro que menciona e da outras providências.
29/04/2019
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Lei 2138 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
29/04/2019
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Lei 2137 - Dá nome de rua no bairro que menciona e da outras providências.
29/04/2019
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Lei 2136 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências.
29/04/2019
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Lei 2135 - Altera tabela de vencimentos prevista no Anexo V, da Lei Municipal nº 1609/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Borda da Mata/MG
01/04/2019
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Lei 2134 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
01/04/2019
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Lei 2133 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
01/04/2019
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Lei 2132 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
01/04/2019
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Lei 2131 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
01/04/2019
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Lei 2130 - Cria e denomina no âmbito do Município de Borda da Mata/MG, Centro de Educação Infantil - CMEI, com respectiva localização.
01/04/2019
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Lei 2129 - Altera o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Edemias, para adequar ao piso salarial fixado pela Lei Federal nº 13.780, de 14 de agosto de 2018.
01/04/2019
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