Lei 2167 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Borda da Mata.
Lei 2165 - Autoriza o municipío de Borda da Mata/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 2162 - Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessonária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2160 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2064/2017, abre crédito adicional especial na LOA 2019, Lei nº 2117/2018 e estabelece outras providências.
Lei 2157 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2114/2018, para inclusão da previsão de transferência dos valores a título de subvenção, auxílios financeiros e contribuições do exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei 2156 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2064/2017, abre crédito adicional especial na LOA 2019, Lei nº 2117/2018 e estabelece outras providências.
Lei 2154 - Dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata- MG a que se refer o artigo 39 da Constituição Federal, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Lei 2151 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2114/2018, para inclusão da previsão de transferência dos valores a título de subvenção, auxílios financeiros e contribuições do exercício de 2019 e dá outras providências.
