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Leis Municipais 2019

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Lei 2188 - Dispõe sobre chacreamento de recreio no município de Borda da Mata/MG e dá outras providências.
27/01/2020
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Lei 2187 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis para o incentivo ás empresas que menciona e dá outras providências.
27/01/2020
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Lei 2186 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borda da Mata - MG para o exercício financeiro de 2020.
28/11/2019
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Lei 2185 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências.
07/11/2019
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Lei 2184 - Dispõe sobre implantação de Programa Social de Habitação Popular de Borda da Mata e dá outras providências.
07/11/2019
30,66 MB
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Lei 2183 - Altera a Lei Municipal nº 2.164, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
07/11/2019
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Lei 2182 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
07/11/2019
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Lei 2181 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.
07/11/2019
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Lei 2180 - Altera a redação do artigo 10, artigo 14 e artigo 42, da Lei Municipal nº 2155/2019 e dá outras providências.
07/11/2019
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Lei 2179 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2178 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2177 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2176 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2175 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2174 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2173 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2172 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências
17/10/2019
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Lei 2171 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.114/2018, para aumentar a previsão de transferência dos valores a título de subvenção, auxílios financeiros e contribuições do exercício de 2019 e dá outras providências.
03/10/2019
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Lei 2170 - Declara de utilidade pública a Associação Monsenhor Pedro Cintra e dá outras providências.
03/10/2019
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Lei 2169 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências.
03/10/2019
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