Lei 1716 - Altera o vencimento básico do cargo de auxiliar de enfermagem, previsto no anexo I da Lei Municipal 982/93 e anexo II da Lei Municipal Nº 1609/2010.
Lei 2346 - Altera a Lei 1611/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquicas e fundacional do município de Borda da Mata-MG e dá outras providências.
