Decreto 4816 - Dispõe sobre a composição das Comissões Organizadoras e Fiscalizadoras para gestão dos eventos festivos do Município de Borda da Mata/MG no ano de 2023 e dá outras providências
Decreto 4815 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto 4812 - Dispõe sobre descaucionamento e substituição de lote caucionado dado como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado VISTA LINDA de propriedade de GOUVEA E HAMAMOTO EMPREENDIMENTOS LTDA.
Decreto 4811 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no Distrito do Sertãozinho do município, de propriedade de IVO ELIZARDO DA SILVEIRA e outros.
Decreto 4809 - Regulamenta a obrigatoriedade da comunicação, da informação e da apresentação de documentação comprobatória sobre duplos vínculos dos servidores públicos de Borda da Mata - MG e dá outras providências.
Decreto 4802 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para exercício de 2023.
