Decreto 4800 - Dispõe sobre Permissão de uso de imóvel público Municipal, a título precário gratuito e por prazo indeterminado a Cooperativa de Créditos de Livre Admissão do Sul de Minas Ltda- SICOOB CREDIVASS, e dá outras providências.
Decreto 4797 - Regulamenta a concessão de auxílio transporte intermunicipal a estudantes que se deslocam às cidades vizinhas para cursarem ensino superior, técnico ou profissionalizante no ano de 2023
Decreto 4796 - Dá posse e nome os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAT, constituído com base na legislação Municipal, para o biênio entre 06/01/2023 a 06/01/25.
Decreto 4795 - Altera o artigo 4º e seu parágrafo único do Decreto nº4727 de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação e mérito e desempenho dos candidatos á direção e vice-direção das unidades escolares da Rede Municipal
Decreto 4794 - Dispõe sobre os feriados e recessos para o exercício de 2023, para cumprimento pelas Secretarias Municipais, Departamentos e setores da Administração Pública Direta.
