Decreto 3883 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. Matheus da Costa Portugal Gonçalves e outro, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº 5.644. .
Decreto 3878 - Dispõe sobre aprovação de Desmembramento de área urbana no Município, de propriedade da Sra. Maria Izabel de Sousa Pereira para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula n° 18.518.
Decreto 3874 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área urbana no Município, de propriedade do Sr. José Gabriel do Couto, para formar uma nova área, proveniente do imóvel objeto da matrícula nº 19.038.
Decreto 3869 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU para exercício de 2018.
