Decreto 4037 - Altera o nome de Comissão, altera o inciso II do Artigo 14, Artigos 17, 19; inciso II do Artigo 20, e parágrafo 2º do Artigo 38, todos do decreto nº 3991/2018, e dá outras providências.
Decreto 4031 - Disciplina a venda de bebidas, horário de funcionamento, traz normas para as festividades de Reveillon 2018, e dá outras providências correlatas.
