Decreto 4029 - Regulamenta a Lei nº 2109/2018, que dispõe sobre a instalação de forte anteparo e dispositivos de segurança com nebulização de fumaça do local onde se encontram caixas eletrônicos dos estabelecimentos e/ou postos de atendimento bancári
Decreto 4024 - Regulamenta a Lei 2104 de 26 de novembro de 2018, que "dispõe sobre a implantação do projeto " Adote uma Praça" no município de Borda da Mata e dá outras providencias.
