Decreto que prevê a nova medida foi publicado nesta quinta-feira após reunião do Comitê local de enfrentamento à Covid-19, a fim de endurecer as medidas de combate ao coronavírus na cidade
O uso de máscaras passa a ser obrigatório também nas ruas de Borda da Mata a partir desta quinta-feira, 25. A medida está prevista no Decreto 4.325 e foi adotada após reunião do Comitê local de enfrentamento à Covid-19, que apontou a necessidade da implementação de medidas mais duras no enfrentamento da pandemia, após o aumento dos casos da infecção no município.
– Confira a íntegra do Decreto 4.325
Com a nova determinação, o uso de máscaras passa a ser obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, nos órgãos e espaços públicos e locais de convivência. A única exceção se aplica àquelas pessoas que estiverem se exercitando ao ar livre.
O decreto elaborado a partir da reunião do comitê salienta que o uso da máscara não elimina a necessidade do distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. O documento também destaca a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais:
– Eles devem impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estejam utilizando máscara ou cobertura sobre nariz e a boca;
– Ficam responsáveis pela organização das filas externas de seus estabelecimentos, sob penas cível e penal, além da possibilidade de fechamento compulsório do estabelecimento;
– Devem afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
Além dessas obrigações, comércios e indústrias devem obedecer às medidas sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e o protocolo previsto para cada segmento no ‘Minas Consciente’, planejamento do governo do Estado para retomada gradual e segura das atividades econômicas ao qual o município aderiu.
A higienização de ambientes, o distanciamento entre pessoas no interior dos estabelecimentos e o uso de máscaras são algumas das exigências para o seu funcionamento. O desrespeito a essas medidas pode acarretar em seu fechamento compulsório.
