Programa Social de Habitação Popular será votado pela Câmara de Vereadores nesta seta-feira, 25. Projeto de lei da Prefeitura prevê a doação de terrenos e lotes vagos de propriedade do município para 57 famílias carentes, que serão selecionadas por critérios sociais em processo conduzido pela Assistência Social
A Prefeitura de Borda da Mata enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei (74/2019) que prevê a doação de terrenos e lotes do município para famílias carentes construírem suas casas próprias. Chamada de Programa Social de Habitação Popular, a proposta tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional. Ela será votada em primeiro turno pelos vereadores nesta sexta-feira, 25.
Ao todo, serão desafetadas seis áreas hoje pertencentes ao município e em desuso. Situadas em diferentes regiões da cidade, elas totalizam cerca de 10,5 mil metros quadrados e vão beneficiar 57 famílias.
O programa destina-se aos grupos familiares que ainda não possuem casa própria, logo os candidatos ao benefício não poderão possuir imóveis em seu nome ou no nome do cônjuge. A seleção será feita por meio de edital público, com processo conduzido pelo Departamento de Assistência Social, que utilizará como norte critérios de vulnerabilidade, ou seja a real necessidade das famílias que pleitearem o benefício.
Construção do imóvel
Para construir o imóvel, o beneficiário poderá utilizar recursos próprios, financiamento ou de programas sociais. No caso do financiamento, a área recebida do município poderá ser dada como garantia.
Outro incentivo dado pela Prefeitura é a disponibilização de uma planta padrão de imóvel para baratear o custo da construção. Os beneficiários que quiserem utilizá-la, poderão fazê-lo sem custos.
“Há cerca de 12 anos, não temos um programa de habitação consistente em Borda da Mata. Sabemos que muitas famílias estão na luta por uma casa própria e muitas delas sequer tem condições de pagar um aluguel. Esse programa destina-se a essas pessoas. Queremos reduzir o déficit habitacional e ajudar aqueles que mais precisam”, explica o prefeito André Marques.
Para que a Prefeitura possa dar início ao programa, a Câmara precisa aprovar o projeto de lei em dois turnos. A primeira votação ocorre nesta sexta-feira, 25.
