O Departamento Municipal de Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério Público do Trabalho vão realizar uma audiência pública para esclarecimentos sobre a contratação de jovem aprendiz e pessoas com deficiência para os empresários do município. O evento acontece no dia 21 de junho, às 8h30, na Câmara Municipal, localizada no Terminal Rodoviário. Pelo menos 16 empresas do município já tem porte para contratação obrigatória desse público.
A audiência acontece durante todo o dia 21, quinta-feira. No período da manhã acontece a abertura pelo prefeito André Marques às 8h30. Em seguida, às 8h40, a psicóloga do Cras, Lethycia Santos e a coordenadora do Cras, Marcela Machado falam sobre “Responsabilidade Social, Inclusão e Cidadania”.
Na sequência, representando a Apae, a assistente social Evelyn Freitas e a psicóloga Janaina Leite falam sobre “Emprego apoiado da APAE; Direito ao Trabalho da Pessoa com deficiência (legislação)”
O Senac é representado pelo instrutor de curso, Júlio Cesar Ribeiro que vai falar do tema “A importância da qualificação profissional para jovens”. O instrutor de formação do Senai, José Faria de Toledo, vai palestrar sobre “Motivação: combustível da vida”.
A primeira parte se encerra às 11h e às 13h a segunda parte é iniciada com a mesa redonda sobre a legislação do trabalho quanto à cota do aprendiz e da pessoa com deficiência, sendo comandada pelo representante do Ministério do Trabalho, Flávio Lúcio de Andrade e pelos diretores do Senai e Senac, Carlos Felipe Sousa e Guilherme Miliane Suait, momento em que será aberta a possibilidade aos empresários para tirar dúvidas pertinentes ao tema.
Em seguida, às 14h30, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Costa Peixoto vai falar sobre “Atuação extrajudicial e judicial do MPT quanto ao cumprimento da cota de aprendizagem e da pessoa com deficiência”. Às 15h30, na última palestra da audiência, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Sérgio Brito Ferreira vai tratar do tema “Inclusão dos adolescentes em conflito com a lei”.
A Prefeitura de Borda da Mata convida toda a comunidade para participar desta audiência pública e se inteirar dos temas que são de grande valia para o desenvolvimento social do município.