No dia 28/05/2018, o prefeito André Carvalho Marques assinou o decreto nº 3.927/2018 que determina situação de calamidade pública no município de Borda da Mata, em virtude do desabastecimento de combustíveis nos postos da região e do risco de interrupção de serviços essenciais da Secretaria de Saúde, tendo prioridade os serviços de urgência, emergência, hemodiálise e oncologia e do Departamento de Obras, especialmente a coleta de lixo.
O decreto determina também que o auto posto fornecedor da Prefeitura Municipal dê prioridade à frota municipal a à Polícia Militar para as demandas urgentes.
Confira o texto na íntegra:
“O Sr. ANDRÉ CARVALHO MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, a greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos valores de combustível;
CONSIDERANDO o desabastecimento de combustível nos limites territoriais do Município de Borda da Mata-MG;
CONSIDERANDO o risco de interrupção dos serviços essenciais que necessitam de combustíveis na área da saúde; e no Departamento de Obras, especialmente em relação à coleta de lixo;
CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o serviço público essencial em que a paralisação dos serviços pode ocasionar sério risco de óbito dos usuários;
CONSIDERANDO que o Município precisa promover medidas preventivas para amenizar os impactos decorrentes da falta de combustíveis e consequentemente de transporte.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretada Situação de Calamidade Pública em virtude do esgotamento dos combustíveis nos postos situados nos limites territoriais de Borda da Mata – MG.
Art. 2º – Fica definida prioridade no atendimento dos seguintes serviços essenciais: coleta de lixo; na área da Saúde, os transportes serão apenas para atender hemodiálise, oncologia, urgência e emergência; ou seja, serviços públicos que não poderão sofrer interrupção de continuidade, com prioridade.
Art. 3º – Fica proibida a utilização de combustível para atendimento de situações não estabelecidas no artigo anterior, definidos como serviços de atendimento prioritário.
Art. 4º – Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), sem prejuízo das restrições impostas pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de enfrentamento da situação de calamidade.
Art. 5º – Fica determinado que a venda de combustíveis pelo Auto Posto Moreira Pinto, do qual possui contrato em vigor com esta Municipalidade; deve manter em estoque combustíveis para o atendimento dos veículos de propriedade do Poder Público Municipal e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a normatização dos serviços de fornecimento de combustível, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Borda da Mata/MG, Estado de Minas Gerais, em 28 de maio de 2018.”
Conforme comunicado publicado na sexta-feira, 25/05/2018, a Prefeitura Municipal de Borda da Mata informa que, devido à paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de combustíveis em todo o país, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu viagens até que a situação se normalize. A medida é necessária para garantir transportes de urgência, emergência, hemodiálise e oncologia.
O transporte para o CISAMESP até o dia 30/05/2018 está garantido. Referente às ambulâncias, serão priorizados atendimentos de urgência e emergência. O transporte para retornos de consultas será realizado somente para pacientes acamados e cadeirantes. Nas Unidades Básicas de Saúdes, as visitas domiciliares também estão suspensas, apenas os pacientes em caráter de urgência serão atendidos.
O transporte de alunos da Rede Municipal de Educação está garantido até o dia 30/05/2018 (véspera do feriado prolongado de Corpus Christi) e, de acordo com as empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura, a situação também está sob controle para esse mesmo período.
Os serviços do Departamento Municipal de Obras seguem normalmente. Até segunda ordem, todos os serviços essenciais como coleta de lixo e manutenção de estradas rurais estão mantidos.
