ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
A consulta pública está disponível a partir desta quarta-feira (26-10-2022) no site da Prefeitura de Borda da Mata.
A Prefeitura Municipal de Borda da Mata, está disponibilizando uma Consulta Pública online para dar prosseguimento à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo da iniciativa é possibilitar que a revisão do plano seja realizada com a participação da sociedade, a fim de garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nesta área em Borda da Mata.
A Consulta Pública virtual está disponível a partir desta quarta-feira, (26/10/2022), e ficará no site da Prefeitura de Borda da Mata por, pelo menos, 30 dias. Segundo a Lei 11.445, artigo 19, § 5º, ” Será assegurada ampla divulgação das propostas dos Planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas”.
Na primeira consulta, o público pode avaliar a Versão Preliminar do Plano. As contribuições e considerações podem ser encaminhadas pelos interessados pelo e-mail: obras@bordadamata.mg.gov.br. No assunto do e-mail deve-se colocar “Considerações PMSB”.
Sobre o Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um requisito prévio para que o Município possa ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento ambiental conforme a Lei Federal n° 11.445/2007, sendo regulamentado pelo Decreto n° 7.217/2010 e sua revisão é obrigatória por parte do município de Borda da Mata.
O documento contendo a revisão do Plano de Saneamento, está dividido em 2 (duas) partes e conta com cerca de 395 páginas. O material buscou consolidar os instrumentos de planejamento e gestão relacionados ao saneamento, com vistas a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência no suprimento dos mesmos, a fim de proporcionar melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais da cidade.
