Lei 2337 - Autoriza o poder legislativo de Borda da Mata a proceder ao pagamento do vale alimentação em espécie aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei 2335 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público Municipal para o ano de 2022, em conformidade com a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e com a Portaria nº 67, de 4 fevereiro de 2022.
Lei 2334 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso instalados por pessos jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 2333 - Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e importância da prevenção de zoonoses no município de Borda da Mata - MG.
Lei 2332 - Institui o Programa" IPTU SOCIAL" e autoriza o poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Lei 2329 - Disciplina as atividades industriais, de comércio ou prestação de serviços desenvolvidas no município de Borda da Mata que dependem ou estão isentas para o seu funcionamento, da Licença de Localização e Funcionamento, institui o alvará de
Lei 2328 - Altera o nível de vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico municipal de enfermagem e radiologia e dá outras providências.
Lei 2327 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.289 de 20 de outubro de 2021 que autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
