Lei 2378 - Autoriza o poder legislativo de Borda da Mata a proceder ao pagamento do vale alimentação no mês de dezembro de cada ano com um acréscimo de até cinquenta por cento de seu valor aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei 2376 -,Altera a Lei 1611/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquicas e fundacional do município de Borda da Mata-MG e dá outras providências. Art 96
Lei 2374 - Ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da microrregião do Alto Rio Pardo.
Lei 2373 - Autoriza o município de Borda da Mata - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei 2372 - Estabelece procedimentos para a regulamentação para a proteção de grupos detentores de práticas culturais contempladas no Ano da Cultura Afro-mineira do município de Borda da Mata.
Lei 2366 - Altera a Lei Municipal nº 2331/2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
