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Leis Municipais 2019

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Lei 2128 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal 1610/2010, para adequar o piso salarial do magistério e dá outras providências.

01/04/2019

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Lei 2127 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2117/2018 LOA e estabelece outras providências.

01/04/2019

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Lei 2126 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2064/2017, abre crédito adicional especial na LOA 2019, Lei nº 2117/2018 e estabelece outras providências.

01/04/2019

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Lei 2125 - Dá nome de Rua no Bairro que menciona e dá outras providências

01/04/2019

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Lei 2124 - Dá nome de Alameda no bairro que menciona e dá outras providencias

01/04/2019

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Lei 2123 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Borda da Mata e dá outras providências

14/03/2019

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Lei 2122 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2114/2018 para aumentar a previsão de transferência dos valores a titulo de subvenção, auxílios financeiros e contribuições do exercício de 2019

14/03/2019

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Lei 2121 - Dá nova redação ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal n.2105 / 2018 e dá outras providências

14/03/2019

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Lei 2120 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Borda da Mata /MG

12/03/2019

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Lei 2119 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte intermunicipal a estudantes e Decreto 4073 - Regulamenta a Lei 2119

07/03/2019

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