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Leis Municipais 2015

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Lei 1914 - Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP no município de Borda da Mata e dá outras providências
27/04/2018
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Lei nº 1913/2015 - Dá nome ao logradouro "Rua Francisco Ernesto Barbosa"
26/01/2016
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Lei nº 1912/2015 - Dá nome ao logradouro "Rua José Malaquias de Jesus"
26/01/2016
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Lei nº 1911/2015 - Dá nome ao logradouro "Rua José Menino da Silva"
26/01/2016
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Lei nº 1910/2015 - Alteração do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde
26/01/2016
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Lei 1909/2015 - Concessão de direito de uso de bens públicos
26/01/2016
0,23 MB
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Lei 1908/2015 - Ratifica alteração do contrato de consórcio CISSUL
26/01/2016
0,14 MB
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Lei nº 1907/15 - Transporte de passageiros em veículo de aluguel-táxi
26/01/2016
1,66 MB
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Lei nº 1906/2015 - Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias
26/01/2016
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Lei nº 1905/2015 - Criação de Equipes da Estratégia da Saúde da Família
26/01/2016
0,55 MB
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Lei nº 1904/2015 - Autoriza concessão de subvenções
26/01/2016
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Lei 1.901/2015 - Institui a Festa de Fundação do Distrito do Cervo
15/10/2015
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Lei 1.900/2015 - Institui a Festa de Fundação do Distrito do Sertãozinho
15/10/2015
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Lei 1.903/2015 - Inclui o Art. 72 na Lei 1881/2015
15/10/2015
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Lei 1.902/2015 - Modifica Art. 1º da Lei 1.897/2015
15/10/2015
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Lei 1.899/2015 - REFIS
15/10/2015
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Lei 1.898/2015 - Abertura de Credito Especial
15/10/2015
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Lei nº 1897/2015 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuíções
29/07/2015
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Lei nº 1896/2015 - Abertura de crédito especial
20/07/2015
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Lei nº 1895/2015 - Jornada de trabalho e vencimento básico de enfermeiro
20/07/2015
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