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Leis Municipais 2010

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Lei 1627/2010 - Dá nome de rua no bairro que menciona
19/10/2017
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Lei 1626/2010 - Dá nome a rua no bairro que menciona
19/10/2017
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Lei 1625/2010 - Autoriza o Município a assinar convênio com a Unimed
19/10/2017
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Lei 1624/2010 - Dá nome ao local que menciona e dá outras providências
19/10/2017
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Lei 1623/2010 - Altera a Lei Municipal 1598/2009, dispõe PP 2010 a 2013, LO 2010
19/10/2017
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Lei 1622/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a orientar e incentivar o comércio de sacos, embalagens e recipientes de materiais não-poluentes
19/10/2017
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Lei 1621/2010 - Institui o descarte e a destinação final de resíduos perigosos para o meio ambiente
19/10/2017
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Lei 1620/2010 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a instalar redutores de velocidade nos trechos de grande periculosidade para pedestres
18/10/2017
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Lei 1619/2010 - Dispõe sobre reserva de unidades habitacionais às famílias que tiverem dentre os seus, pessoa portadora de deficiência
18/10/2017
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Lei 1618/2010 - Cria no âmbito da Câmara Municipal de Borda da Mata a Câmara Mirim
18/10/2017
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Lei 1617/2010 - Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda publicitária em muros e fachadas que compõem a paisagem urbana
18/10/2017
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Lei 1616/2010 - Dispõe sobre a distribuição de protetores solares aos funcionários
18/10/2017
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Lei 1615/2010 - Dispõe sobre o projeto Uma criança uma árvore
18/10/2017
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Lei 1614/2010 - Dispõe sobre doação a arrecadação de medicamentos armazenados nas casas e que não serão mais utilizados para tratamento
18/10/2017
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Lei 1613/2010 - Autoriza a desafetação de bem público de propriedade do município e permuta com bens particulares
18/10/2017
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Lei 1612/2010 - Autoriza o município a contratar com o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
18/10/2017
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Lei 1608/2010 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
18/10/2017
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Lei 1607/2010 - Altera a redação da Lei Municipal 905/89
18/10/2017
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