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Leis Municipais 2010

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Lei 1647/2010 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
19/10/2017
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Lei 1646/2010 - Altera a Lei Municipal 1598/2009
19/10/2017
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Lei 1645/2010 - Dá nome de rua no bairro que menciona
19/10/2017
0,46 MB
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Lei 1644/2010 - Dá nome de rua no bairro que menciona
19/10/2017
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Lei 1643/2010 - Dá nome de rua no bairro que menciona
19/10/2017
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Lei 1642/2010 - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º da Lei 1573/2009 - criação Conselho do FUNDEB
19/10/2017
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Lei 1641/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2011
19/10/2017
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Lei 1640/2010 - Fixa os valores as diárias para o chefe do poder executivo municipal
19/10/2017
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Lei 1639/2010 - Altera a Lei 1602/2010, que criou o Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo
19/10/2017
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Lei 1638/2010 - Dispõe sobre o pagamento de débitos
19/10/2017
0,55 MB
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Lei 1637/2010 - Concede a revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos
19/10/2017
1,69 MB
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Lei 1636/2010 - Dispõe sobre modificação na Lei 1609/2010
19/10/2017
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Lei 1635/2010 - Dispõe sobre alteração na Lei 1609/2010
19/10/2017
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Lei 1634/2010 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
19/10/2017
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Lei 1633/2010 - Dispõe sobre alteração na Lei 1610/2010
19/10/2017
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Lei 1632/2010 - Dá nome de Rua no bairro
19/10/2017
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Lei 1631/2010 - Dá nome de Rua no bairro que menciona
19/10/2017
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Lei 1630/2010 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios e Termos aditivos com Estado de Minas Gerais
19/10/2017
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Lei 1629/2010 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
19/10/2017
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Lei 1628/2010 - Dispõe sobre a criação de subprefeituras no município de Borda da Mata
19/10/2017
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