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Leis Municipais 2006

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Lei 1464 - Institui vale alimentação para os servidores públicos municipais
30/03/2020
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Lei 1463 - Atualização dos vencimentos dos servidores municipais
30/03/2020
1,25 MB
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Lei 1462 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
30/03/2020
1,41 MB
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Lei 1461 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
30/03/2020
1,24 MB
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Lei 1460 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
30/03/2020
1,27 MB
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Lei 1459 - Autoriza o município de Borda da Mata a aderir a associação do Circuito Turístico das malhas do Sul de Minas
30/03/2020
4,50 MB
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Lei 1458 - Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado pelo aluno da pré-escola e fundamental
30/03/2020
2,90 MB
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Lei 1457 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
30/03/2020
1,39 MB
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Lei 1456 - Criação da Rua de Lazer aos domingos e feriados nos bairros municipais
30/03/2020
0,84 MB
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Lei 1455 - Autoriza o município adquirir área para construção de casas populares
30/03/2020
1,23 MB
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Lei 1454 - Abre credito especial para o exercício de 2006
30/03/2020
2,41 MB
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Lei 1453 - Dispõe sobre a concessão de contribuição social e da abertura de crédito especial
30/03/2020
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Lei 1452 - Abre Crédito Especial para o exercício de 2006
07/02/2019
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Lei 1451 - Altera a Lei municipal nº 1449 de 20 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) para o período 2009
07/02/2019
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Lei 1450 - Altera o art. 3º, da Lei 1429/05 e dá outras providencias
07/02/2019
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