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Leis Municipais 2005

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Lei 1450 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1449 - 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2006 - 2009
31/03/2020
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Lei 1448 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 - 2009
31/03/2020
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Lei 1447 - Altera dispositivo que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1446 - Institui o Plano Descenal de Educação, em cumprimento a Lei 10172 sobre políticas públicas para Educaçãoo
31/03/2020
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Lei 1445 - Altera tabelas que menciona do código tributário Municipal
31/03/2020
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Lei 1444 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais
31/03/2020
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Lei 1443 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias fixar placas indicativas de plantão
31/03/2020
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Lei 1442 - Orçamento - programa municipal de Borda da Mata - exercício 2006
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Lei 1441 - Emenda a Lei 1410 - 2005 - Altera o anexo II e dá outras providências
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Lei 1440 - Altera Lei 1383-200
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Lei 1439 - Dispõe sobre a alteração de metas fiscais
31/03/2020
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Lei 1438 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1437 - Altera redação do inc 1º do art 50 da Lei nº 1383 - 2004
31/03/2020
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Lei 1436 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1435 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1434 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1433 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1432 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
31/03/2020
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Lei 1431 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona
31/03/2020
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