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Leis Municipais 2003

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Lei 1353 - Dispõe sobre a autorização de pequenos serviços de patrolamento
02/04/2020
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Lei 1352 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1351 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2004
02/04/2020
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Lei 1350 - Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores municipais
02/04/2020
1,26 MB
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Lei 1349 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
1,05 MB
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Lei 1348 - Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Borda da Mata
02/04/2020
1,30 MB
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Lei 1347 - Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores municipais
02/04/2020
1,15 MB
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Lei 1346 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
1,12 MB
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Lei 1345 - 2003 Da nome de Rua no bairro que menciona e da outras providencias
02/04/2020
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Lei 1344 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1343 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
0,98 MB
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Lei 1342 - Declara de utilidade pública Associação do Distrito do Cervo
02/04/2020
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Lei 1341 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1340 - 2003 Da nome de Rua no bairro que menciona e da outras providencias
02/04/2020
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Lei 1339 - 2003 Da nome de Rua no bairro que menciona e da outras providencias
02/04/2020
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Lei 1338 - 2003 Da nome de Rua no bairro que menciona e da outras providencias
02/04/2020
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Lei 1337 - Inclui a capoeira como disciplina no currículo do ensino médio e fundamental
02/04/2020
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