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Leis Municipais 2003

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Lei 1373 - Dispõe sobre consolidação da Legislação Tributária do Município de Borda da Mata
02/04/2020
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Lei 1372 - Autoriza a concessão de subvenções sociais
02/04/2020
2,58 MB
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Lei 1371 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
0,84 MB
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Lei 1370 - Orçamento - programa municipal de Borda da Mata - exercício 2004
02/04/2020
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Lei 1369 - Dispõe sobre adesão do município de Borda da Mata a Associação dos amigos do Caminho da Fé
02/04/2020
2,12 MB
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Lei 1368 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1367 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
0,81 MB
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Lei 1366 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1365 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1364 - Dispõe sobre estágio de guardas mirins nas repartições públicas municipais
02/04/2020
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Lei 1363 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1362 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1361 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1360 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1359 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
02/04/2020
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Lei 1358 - Autoriza o Poder Executivo Municipal renovar os contratos de médicos, enfermeiros e agentes comunitários do PSF
02/04/2020
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Lei 1357 - Dispõe sobre a modificação de Lei
02/04/2020
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Lei 1356 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorga de concessão Terminal Rodoviário
02/04/2020
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Lei 1355 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorga de concessão para Administração do velório Municipal
02/04/2020
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Lei 1354 - Dispõe sobre transferência de veículos do Departamento de Educação para a secretaria de saúde
02/04/2020
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