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Decretos 2026

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Decreto 5247 - Institui a Politica Municipal de Alfabetizacao do municipio de Borda da Mata
Decreto 5247 - Institui a Politica Municipal de Alfabetizacao do municipio de Borda da Mata
09/07/2026
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Decreto 5246 - Aprova procedimento administrativo de amembramento de imoveis urbanos em favor de Karina de Cassia Lima Ferreira
Decreto 5246 - Aprova procedimento administrativo de amembramento de imoveis urbanos em favor de Karina de Cassia Lima Ferreira
09/07/2026
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Decreto 5245 - Dispoe sobre aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Eunice de Fatima Sousa Figueiredo e Evandro Sousa Figueiredo
Decreto 5245 - Dispoe sobre aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Eunice de Fatima Sousa Figueiredo e Evandro Sousa Figueiredo
09/07/2026
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Decreto 5244 - Dispoe sobre a aprovacao de desmemebramento de area urbana localizada distrito sertaozinho matricula 22981
Decreto 5244 - Dispoe sobre a aprovacao de desmemebramento de area urbana localizada distrito sertaozinho matricula 22981
09/07/2026
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Decreto 5243 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de área urbana localizada no Distrito do Sertãozinho matricula 22979
Decreto 5243 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de área urbana localizada no Distrito do Sertãozinho matricula 22979
09/07/2026
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Decreto 5242 - Dispoe sobre a concessao e a aplicacao de suprimento de fundos para a realizacaoo de despesas de pronto pagamento e de pequeno valor
Decreto 5242 - Dispoe sobre a concessao e a aplicacao de suprimento de fundos para a realizacaoo de despesas de pronto pagamento e de pequeno valor
09/07/2026
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Decreto 5241 - Dispoe sobre o expediente no dia 29 - jogo do brasil - copa
Decreto 5241 - Dispoe sobre o expediente no dia 29 - jogo do brasil - copa
09/07/2026
0,28 MB
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Decreto 5240 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5240 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
09/07/2026
0,17 MB
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Decreto 5239 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5239 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
09/07/2026
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Decreto 5234 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5234 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
09/07/2026
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Decreto 5238 - Institui a ouvidoria municipal
Decreto 5238 - Institui a ouvidoria municipal
16/06/2026
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Decreto 5237 - Dispoe sobre a composicao das comissoes organizadora e fiscalizadora festa
Decreto 5237 - Dispoe sobre a composicao das comissoes organizadora e fiscalizadora festa
16/06/2026
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Decreto 5236 - Disposicoes gerais festa da borda
Decreto 5236 - Disposicoes gerais festa da borda
16/06/2026
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Decreto 5235 - licitacao festa da borda
Decreto 5235 - licitacao festa da borda
15/06/2026
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Decreto 5233 - Descaucionamento loteamento gouvea II
Decreto 5233 - Descaucionamento loteamento gouvea III
15/06/2026
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Decreto 5232 - Aprova procedimento administrativo de estremacao e retificaao de area de imovel urbano
Decreto 5232 - Aprova procedimento administrativo de estremacao e retificaao de area de imovel urbano
29/05/2026
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Decreto 5230 - substituicao de caucionamento OCG
Decreto 5230 - substituicao de caucionamento OCG
20/05/2026
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Decreto 5229 - Delegacao de competencias assistencia social
Decreto 5229 - Delegacao de competencias assistencia social
18/05/2026
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Decreto 5227 - Declara de utilidade publica para fins de servidão administrativa pela COPASA
Decreto 5227 - Declara de utilidade publica para fins de servidão administrativa pela COPASA
18/05/2026
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Decreto 5225 - Dispoe sobre a nomeacao dos conselheiros e suplentes do Conselho Municipal de Conservacao e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA
Decreto 5225 - Dispoe sobre a nomeacao dos conselheiros e suplentes do Conselho Municipal de Conservacao e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA
04/05/2026
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