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Decretos 2026

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Decreto 5264 - Institui o comite intersetorial da primeira infancia no municipio de Borda da Mata
Decreto 5264 - Institui o comite intersetorial da primeira infancia no municipio de Borda da Mata
03/09/2026
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Decreto 5263 - Instaura e classifica como REURB bairro contendas e nova canaã
Decreto 5263 - Instaura e classifica como REURB bairro contendas e nova canaã
03/09/2026
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Decreto 5262 - Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
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03/09/2026
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Decreto 5257 - Aprova procedimento administrativo de amembramento de imoveis urbanos em favor da Arquidiocese Pouso Alegre
Decreto 5257 - Aprova procedimento administrativo de amembramento de imoveis urbanos em favor da Arquidiocese Pouso Alegre
03/09/2026
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Decreto 5256 - Auxilio Transporte 2026 Segundo Semestre
Decreto 5256 - Auxilio Transporte 2026 Segundo Semestre
03/09/2026
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Decreto 5255 - Aprova procedimento administrativo de estremacao de area de imovel urbano Antonio Silveira de Faria
Decreto 5255 - Aprova procedimento administrativo de estremacao de area de imovel urbano Antonio Silveira de Faria
03/09/2026
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Decreto 5254 - Autoriza a susbtituição de lote caucionado no Loteamento Vista Linda
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03/09/2026
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Decreto 5248 - Regulamenta a Lei Municipal 2665 publicidade institucional
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03/09/2026
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Decreto 5247 - Institui a Politica Municipal de Alfabetizacao do municipio de Borda da Mata
Decreto 5247 - Institui a Politica Municipal de Alfabetizacao do municipio de Borda da Mata
09/07/2026
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Decreto 5246 - Aprova procedimento administrativo de amembramento de imoveis urbanos em favor de Karina de Cassia Lima Ferreira
Decreto 5246 - Aprova procedimento administrativo de amembramento de imoveis urbanos em favor de Karina de Cassia Lima Ferreira
09/07/2026
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Decreto 5245 - Dispoe sobre aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Eunice de Fatima Sousa Figueiredo e Evandro Sousa Figueiredo
Decreto 5245 - Dispoe sobre aprovacao de desmembramento de area urbana de propriedade de Eunice de Fatima Sousa Figueiredo e Evandro Sousa Figueiredo
09/07/2026
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Decreto 5244 - Dispoe sobre a aprovacao de desmemebramento de area urbana localizada distrito sertaozinho matricula 22981
Decreto 5244 - Dispoe sobre a aprovacao de desmemebramento de area urbana localizada distrito sertaozinho matricula 22981
09/07/2026
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Decreto 5243 - Dispoe sobre a aprovacao de desmembramento de área urbana localizada no Distrito do Sertãozinho matricula 22979
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09/07/2026
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Decreto 5242 - Dispoe sobre a concessao e a aplicacao de suprimento de fundos para a realizacaoo de despesas de pronto pagamento e de pequeno valor
Decreto 5242 - Dispoe sobre a concessao e a aplicacao de suprimento de fundos para a realizacaoo de despesas de pronto pagamento e de pequeno valor
09/07/2026
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Decreto 5241 - Dispoe sobre o expediente no dia 29 - jogo do brasil - copa
Decreto 5241 - Dispoe sobre o expediente no dia 29 - jogo do brasil - copa
09/07/2026
0,28 MB
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Decreto 5240 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
Decreto 5240 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
09/07/2026
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Decreto 5239 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
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09/07/2026
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Decreto 5234 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar
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09/07/2026
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Decreto 5238 - Institui a ouvidoria municipal
Decreto 5238 - Institui a ouvidoria municipal
16/06/2026
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Decreto 5237 - Dispoe sobre a composicao das comissoes organizadora e fiscalizadora festa
Decreto 5237 - Dispoe sobre a composicao das comissoes organizadora e fiscalizadora festa
16/06/2026
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