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Decretos 2025

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Decreto 5.075/2025
REGULAMENTA O DECRETO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A ESTUDANTES QUE SE DESLOCAM ÀS CIDADES VIZINHAS PARA CURSAREM ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE NO ANO DE 2025
30/01/2025
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Decreto 5.074/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DE ANA CLAUDIA DOS SANTOS MOREIRA
30/01/2025
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Decreto 5.073/2025
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS BARRACAS DURANTE O CARNAVAL DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/01/2025
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Decreto 5.072/2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E FIXA TARIFA DE PERMISSÃO DE USO PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DE 2025
29/01/2025
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Decreto 5.068/2025
REGULAMENTA o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2025
23/01/2025
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Decreto 5.067/2025
REGULAMENTA o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício de 2025
23/01/2025
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Decreto 5.066/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS DISTRITOS DO CERVO E DO SERTÃOZINHO
23/01/2025
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Decreto 5.065/2025
REGULAMENTA o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Licença e Funcionamento – TLF para o exercício de 2025
23/01/2025
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Decreto 5.064/2025
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
23/01/2025
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Decreto 5.063/2025
DELEGA COMPETÊNCIAS AO CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO
23/01/2025
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Decreto 5.062/2025
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E RECESSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEPARTAMENTOS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
23/01/2025
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Decreto 5.061/2025
DISPÕE SOBRE A POSSE DO CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BORDA DA MATA/MG, PARA OS CARGOS DE DIRETORIA, CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL
23/01/2025
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Decreto 5.060/2025
Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde
23/01/2025
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Decreto 5.059/2025
Delega competência ao Diretor do departamento Municipal de Turismo e Cultura
23/01/2025
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Decreto 5.058/2025
Delega competência ao Diretor do Departamento de Trânsito, Segurança e Defesa Civil - DEMTRANSC
23/01/2025
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Decreto 5.057/2025
Delega competência ao Diretor de Obras Publicas Serviço Urbano e Rural
23/01/2025
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Decreto 5.056/2025
Delega competência ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Lazer
23/01/2025
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Decreto 5.054/2025
Delega competência ao Diretor Municipal de Desenvolvimento Social
23/01/2025
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Decreto 5.053/2025
Delega competência ao Diretor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Serviços
23/01/2025
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Decreto 5.052/2025
Delega Competência a Diretora Municipal de Administração e Finanças
23/01/2025
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