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Decretos 2024

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Decreto 4942 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
14/02/2024
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Decreto 4941 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas urbanas de propriedade da Sra Viviani Raimunda da Silva Carvalho.
14/02/2024
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Decreto 4940 - Regulamenta a concessão de auxílio transporte intermunicipal a estudantes que se deslocam às cidades vizinhas para cursarem ensino superior, técnico ou profissionalizante no ano de 2024.
14/02/2024
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Decreto 4939 - Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de área de propriedade de Sebastião Amaro Neto e outros.
14/02/2024
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Decreto 4938 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas de propriedade Artesanal Teares Ltda.
14/02/2024
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Decreto 4937 - Dispõe sobre a aprovação de unificação de áreas urbanas de propriedade da Sra. Maria Aparecida de Melo Martins.
14/02/2024
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Decreto 4936 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público e fixa tarifa de permissão de uso para as festividades de carnaval de 2024.
26/01/2024
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Decreto 4935 - Dispõe sobre feriados e recessos para exercício de 2024, para cumprimento pelas Secretarias Municipais, Departamentos e setores da Administração Pública Direta.
26/01/2024
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Decreto 4934 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN para o exercício de 2024.
26/01/2024
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Decreto 4933 - Dispõe sobre o reajuste da Tarifa de água e esgoto dos Distritos do Cervo e do Sertãozinho.
26/01/2024
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Decreto 4932 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Licença e Funcionamento - TLF para o exercício de 2024.
26/01/2024
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Decreto 4931 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-m IPTU para o exercício de 2024.
26/01/2024
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Decreto 4930 - Dispõe sobre reajustes de tributos municipais.
26/01/2024
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