Decreto 4459 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para exercício de 2021.
Decreto 4456 - Dispõe sobre emenda do Decreto 4455/2021 como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública durante e dá outras providências.
Decreto 4455 - Dispõe sobre alteração parcial do Decreto 4451/2021 com medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências.
Decreto 4443 - Prorroga o estado de Calamidade Pública em Borda da Mata- MG em razão das necessárias medidas de prevenção, enfretamento e combate ao contágio pelo CONVID-19.
Decretos 4442 - Dispõe sobre os feriados e recessos para o exercício de 2021, para cumprimento pelas Secretarias Municipais, Departamentos e setores da Administração Pública Direta.
Decreto 4441 - Dispõe sobre o horário de atendimento do Público pela Prefeitura Municipal de Borda da Mata/MG, suas secretarias e demias órgãos que compõe, e dá outras providências.
