Decreto 4628 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão minerária, uma área de imóvel de 15.82.73HA matriculada no registro de imóveis sob nº 8.195, localizada no Bairro Serrinha- Distrito Sertãozinho, tendo por obejtivo a
Decreto 4627 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão minerária, uma área de imóvel de 08.95.75HA matriculada no registro de imóveis sob nº 6.227 e 14.680, localizada no Bairro Agua Limpa- Serra dos Capitães- Distrito Ser
Decreto 4626 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão minerária, uma área de imóvel de 21.78.00HA matriculada no registro de imóveis sob nº 12.773, localizada no Bairro Amarelo, tendo por obejtivo a extração de cascalho p
Decreto 4619 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de imóvel de 1.160,80 m2, de uma area de 21.867.20 m2, matriculada no registro de imóveis sob nº 17.369, localizada na Alameda Juscelino Kubistchek de Oliveira- Bairro
