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Decretos 2021

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Decreto 4484 - Abre Crédito Extraordinário
17/05/2021
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Decreto 4483 - Dispões sobre novas medidas para enfrentamento da COVID 19 e dá outras providências.
08/04/2021
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Decreto 4481 - Dispõe sobre a retomada das atividades escolares no município e dá outras providências.
08/04/2021
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Decreto 4480 - Abre Crédito Suplementar
08/04/2021
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Decreto 4479 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de lotes em área urbana de propriedade da Sra MÉRCIA PERES COSTA DE FREITAS.
08/04/2021
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Decreto 4478 - Dispõe sobre a aprovação de Desmembramento de lotes em área urbana de propriedade da Sra MÁRCIA ROSEMARY LIMA SANTOS.
08/04/2021
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Decreto 4477 - Abre Crédito Suplementar
08/04/2021
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Decreto 4476 - Regulamenta a concessão de auxílio transporte intermunicipal a estudantes que se deslocam ás cidades vizinhas para cursarem ensino superior, técnico ou profissionalizantes no ano letivo de 2021.
08/04/2021
2,72 MB
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Decreto 4475 - Altera os artigos 2º.; 6º. VII; 7º. Parágrafo Único; 8º. Parágrafo Único; 16º. Parágrafo Único do Decreto 4.464/2021 de 29 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
08/04/2021
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Decreto 4474 - Altera o horário de expediente na quarta feira de cinzas para o exercício de 2021 e dá outras providências.
08/04/2021
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Decreto 4473 - Abre Crédito Especial
08/04/2021
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Decreto 4472 - Abre Crédito Extraordinário
08/04/2021
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Decreto 4471 - Abre Crédito Suplementar
08/04/2021
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Decreto 4470 - Abre Crédito Especial
08/04/2021
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Decreto 4469 - Abre Crédito Suplementar
08/04/2021
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Decreto 4468 - Abre Crédito Suplementar
08/04/2021
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Decreto 4467 - Abre Crédito Especial
08/04/2021
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Decreto 4466 - Abre Crédito Suplementar
08/04/2021
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Decreto 4465- - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.
11/03/2021
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Decreto 4464 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da COVID 19 e emergência de saúde pública e dá outras providências.
11/03/2021
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