Decreto 4352 - Dispõe sobre aq aprovação de Desmembramento de área urbana no município, de propriedade de Sr. PEDRO FRANCISCO DA SILVA, para formar nove novas áreas, provenientes do imóvel objeto da matrícula nº 18.262.
Decreto 4350 - Regulamenta a obrigação Tributária Acessória DOI - Declaração sobre operações Imobiliárias a ser apresentada ao Fisco Municipal, define regras para a sua apresentação
Decreto 4344 - Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia de execução de obras de infraestrutura no Loteamento denominado "Dona Olíria, aprovado através do Decreto nº 3.252/2015, de 26 de Agosto de 2015.
Decreto 4341 - Dispõe sobre aprovação de Loteamento" Monsenhor Pedro Cintra" empreendimento de propriedade da empresa Monsenhor Pedro Cintra Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Decreto 4336 - Reafirma a necessidade de acesso ao site "Minas Consciente" pelos empresários / empreendedores quanto as atividades de restaurantes, padarias e bares e dá outras providências.
